Jurisprudência sobre Terreno Aldeado
3 decisões públicas tratam de Terreno Aldeado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Terreno Aldeado
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10014924920234014200
Processo nº 1001492-49.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Dano Ambiental · Minorias Étnicas · Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Terras Indígenas · Direitos Indígenas · Terreno Aldeado · Recursos Hídricos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50160690620184036100
Processo nº 5016069-06.2018.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Multas e demais Sanções · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Terreno Aldeado
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08084701020204050000
Processo nº 0808470-10.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Esbulho / Turbação / Ameaça · Competência da Justiça Federal · Direitos Indígenas · Terreno Aldeado · Reintegração de Posse
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