TRF5ImprocedenteJulgamento: 15/07/2020

Agravo de Instrumento nº 08084701020204050000

Processo nº 0808470-10.2020.4.05.0000

Desemb. Fed. Fernando Braga

Esbulho / Turbação / Ameaça · Competência da Justiça Federal · Direitos Indígenas · Terreno Aldeado · Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / Ameaça Competência da Justiça Federal Direitos Indígenas Terreno Aldeado Reintegração de Posse

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54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

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