Jurisprudência sobre Taxa de Iluminação Pública
28 decisões públicas tratam de Taxa de Iluminação Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Iluminação Pública
Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Iluminação Pública
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00444604020228272729
Processo nº 0044460-40.2022.8.27.2729
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Iluminação Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00101117420238272729
Processo nº 0010111-74.2023.8.27.2729
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14610059820238130000
Processo nº 1461005-98.2023.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Taxa de Iluminação Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00263941320148080048
Processo nº 0026394-13.2014.8.08.0048
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública · Taxa de Limpeza Pública · Taxa de Coleta de Lixo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00014131920114036119
Processo nº 0001413-19.2011.4.03.6119
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02380074619988190001
Processo nº 0238007-46.1998.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Taxa de Limpeza Pública · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02042640620028190001
Processo nº 0204264-06.2002.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01405654420048020001
Processo nº 0140565-44.2004.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01406347620048020001
Processo nº 0140634-76.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01840551920048020001
Processo nº 0184055-19.2004.8.02.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02176296720038020001
Processo nº 0217629-67.2003.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Iluminação Pública · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01427470320048020001
Processo nº 0142747-03.2004.8.02.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01425435620048020001
Processo nº 0142543-56.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01085262820038020001
Processo nº 0108526-28.2003.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01594596820048020001
Processo nº 0159459-68.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01467405420048020001
Processo nº 0146740-54.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01467388420048020001
Processo nº 0146738-84.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01425427120048020001
Processo nº 0142542-71.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01427679120048020001
Processo nº 0142767-91.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01481159020048020001
Processo nº 0148115-90.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02186654720038020001
Processo nº 0218665-47.2003.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01468245520048020001
Processo nº 0146824-55.2004.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01212514920038020001
Processo nº 0121251-49.2003.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02176313720038020001
Processo nº 0217631-37.2003.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01424846820048020001
Processo nº 0142484-68.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01592587620048020001
Processo nº 0159258-76.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01793671420048020001
Processo nº 0179367-14.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01205029520048020001
Processo nº 0120502-95.2004.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Iluminação Pública
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