Jurisprudência sobre Taxa de Fiscalização Ambiental
28 decisões públicas tratam de Taxa de Fiscalização Ambiental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08028855520244058400
Processo nº 0802885-55.2024.4.05.8400
5ª Vara Federal
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08097798320244058000
Processo nº 0809779-83.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022431620254013602
Processo nº 1002243-16.2025.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50689540420244025101
Processo nº 5068954-04.2024.4.02.5101
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização Ambiental · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08119245620224058300
Processo nº 0811924-56.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51076813220244025101
Processo nº 5107681-32.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08092357320214058300
Processo nº 0809235-73.2021.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · Taxa de Fiscalização Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08118749320234058300
Processo nº 0811874-93.2023.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10102842120244019999
Processo nº 1010284-21.2024.4.01.9999
Gabinete 20
Taxa de Fiscalização Ambiental · Ambiental
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08034124320244058000
Processo nº 0803412-43.2024.4.05.8000
13ª Vara Federal
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10230689820224019999
Processo nº 1023068-98.2022.4.01.9999
Gabinete 38
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10028409820194013503
Processo nº 1002840-98.2019.4.01.3503
Gabinete 40
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50134947120204025101
Processo nº 5013494-71.2020.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011053120204020000
Processo nº 5001105-31.2020.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50255109120194025101
Processo nº 5025510-91.2019.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Taxa de Fiscalização Ambiental · Ambiental · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10004033020194014200
Processo nº 1000403-30.2019.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Ambiental · Revogação/Anulação de multa ambiental · Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00311405120184013300
Processo nº 0031140-51.2018.4.01.3300
08ª - Salvador
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10098818620184010000
Processo nº 1009881-86.2018.4.01.0000
Gabinete 20
Taxa de Fiscalização Ambiental · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05015271120168050112
Processo nº 0501527-11.2016.8.05.0112
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Taxa de Fiscalização Ambiental · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00145446020164013300
Processo nº 0014544-60.2016.4.01.3300
14ª - Salvador
Anulação de Débito Fiscal · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00007724620164013812
Processo nº 0000772-46.2016.4.01.3812
02ª Sete Lagoas
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00383236020154013500
Processo nº 0038323-60.2015.4.01.3500
12ª - Goiânia
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035971520144058200
Processo nº 0803597-15.2014.4.05.8200
SREEO-Vice-Presidência
Taxa de Fiscalização Ambiental
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00016208420094047113
Processo nº 0001620-84.2009.4.04.7113
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Taxa de Fiscalização Ambiental · Depósito Judicial · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
- TRF4Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00252228920084047000
Processo nº 0025222-89.2008.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
ITR/ Imposto Territorial Rural · Taxa de Fiscalização Ambiental · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00011086820084047200
Processo nº 0001108-68.2008.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
Taxa de Fiscalização Ambiental · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00265448120074047000
Processo nº 0026544-81.2007.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Taxa de Fiscalização Ambiental · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00095943120064047000
Processo nº 0009594-31.2006.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Taxa de Fiscalização Ambiental · ITR/ Imposto Territorial Rural · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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