Jurisprudência sobre Suspensão da Execução
93 decisões públicas tratam de Suspensão da Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Suspensão da Execução
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Suspensão da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042196520264020000
Processo nº 5004219-65.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10004347820265020066
Processo nº 1000434-78.2026.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Suspensão / Interrupção · Suspensão da Execução · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005803920265020610
Processo nº 1000580-39.2026.5.02.0610
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Cumprimento Provisório de Sentença · Impenhorabilidade · Substituição de Penhora · Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução
- TRT21Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002560720265210006
Processo nº 0000256-07.2026.5.21.0006
6ª Vara do Trabalho de Natal
Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01153003920025020008
Processo nº 0115300-39.2002.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão da Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205037420264025101
Processo nº 5020503-74.2026.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003330820265020465
Processo nº 1000333-08.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- TRT4Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00202954320265040541
Processo nº 0020295-43.2026.5.04.0541
VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
Suspensão da Execução
- TRT8Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001152720265080013
Processo nº 0000115-27.2026.5.08.0013
13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Bem de Família · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002506020265020604
Processo nº 1000250-60.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001562120265020602
Processo nº 1000156-21.2026.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Suspensão da Execução · Fase de Execução · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela Provisória de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011939020255020611
Processo nº 1001193-90.2025.5.02.0611
SDI-5 - Cadeira 10
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Impenhorabilidade · Judicial · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011130420255020005
Processo nº 1001113-04.2025.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 3
Cumprimento Provisório de Sentença · Ausência de Legitimidade para a Causa · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT10Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00014481220255100104
Processo nº 0001448-12.2025.5.10.0104
4A VT DE TAGUATINGA
Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008380820255020053
Processo nº 1000838-08.2025.5.02.0053
SDI-7 - Cadeira 9
Moradia · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017166120255020463
Processo nº 1001716-61.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tutela de Urgência · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009130920255050012
Processo nº 0000913-09.2025.5.05.0012
12ª Vara do Trabalho de Salvador
Suspensão da Execução
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00165632220258272700
Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Estaduais · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017985720255020313
Processo nº 1001798-57.2025.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Moradia · Suspensão / Interrupção · Interesse Processual · Arrematação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012205520255170132
Processo nº 0001220-55.2025.5.17.0132
2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024761220245020021
Processo nº 1002476-12.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009348320255200006
Processo nº 0000934-83.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00013577120255180241
Processo nº 0001357-71.2025.5.18.0241
Valparaiso de Goias
Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016
Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016
Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004499420255050008
Processo nº 0000449-94.2025.5.05.0008
8ª Vara do Trabalho de Salvador
Suspensão da Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017042520245020611
Processo nº 1001704-25.2024.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 4
Suspensão da Execução · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Verbas Rescisórias · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10075905820255020000
Processo nº 1007590-58.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006839220255020703
Processo nº 1000683-92.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Moradia · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Prevenção · Avaliação / Reavaliação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005617320255020705
Processo nº 1000561-73.2025.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Competência da Justiça do Trabalho · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10054106920255020000
Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000
5ª Turma - Cadeira 5
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT8Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001764620255080004
Processo nº 0000176-46.2025.5.08.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Suspensão da Execução
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008489720245050222
Processo nº 0000848-97.2024.5.05.0222
Gab. Des. Agenor Calazans
Tutela de Urgência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002888320255020062
Processo nº 1000288-83.2025.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Impedimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Impenhorabilidade · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002548720255020069
Processo nº 1000254-87.2025.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002845420255020609
Processo nº 1000284-54.2025.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Suspensão da Execução · Multa Administrativa por Ausência de Registro
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001573620255130025
Processo nº 0000157-36.2025.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Suspensão da Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50106325420254025101
Processo nº 5010632-54.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção da Execução · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001959120255020492
Processo nº 1000195-91.2025.5.02.0492
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Competência da Justiça do Trabalho · Oposição · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Suspensão da Execução
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008442620245050492
Processo nº 0000844-26.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10021439120245020431
Processo nº 1002143-91.2024.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Impenhorabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Oposição · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008122120245050492
Processo nº 0000812-21.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Suspensão da Execução · Excesso de Penhora
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50160568820244020000
Processo nº 5016056-88.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Suspensão da Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025370920245020202
Processo nº 1002537-09.2024.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50158966320244020000
Processo nº 5015896-63.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Pensão · Suspensão da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adicional de Insalubridade · Sistema Remuneratório e Benefícios · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10016985420245020017
Processo nº 1001698-54.2024.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Legitimidade Ativa e Passiva · Sucessão de Empregadores · Tutela de Urgência · Suspensão da Execução · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Sucumbenciais · Penhora Online / BACEN JUD · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50338315120244025001
Processo nº 5033831-51.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017736820245020381
Processo nº 1001773-68.2024.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10014241320245020463
Processo nº 1001424-13.2024.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Suspensão da Execução · Excesso de Penhora
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50277976020244025001
Processo nº 5027797-60.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Execução · IPI/ Imposto so
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114459220244020000
Processo nº 5011445-92.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012874120245020007
Processo nº 1001287-41.2024.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Direito de Empresa · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Bem de Família · Ordem de Preferência · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012338220245020037
Processo nº 1001233-82.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Bem de Família · Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Tutela Provisória de Urgência · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50094236120244020000
Processo nº 5009423-61.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Multas e demais Sanções · Bem de Família Legal · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Suspensão da Execução · Bem de Família (Voluntário)
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008431120245170006
Processo nº 0000843-11.2024.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Impenhorabilidade · Oposição · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10011834620245020202
Processo nº 1001183-46.2024.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Impenhorabilidade · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva · Intercorrente · Bem de Família · Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50036423320244025117
Processo nº 5003642-33.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Suspensão da Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRT14Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004082720245140004
Processo nº 0000408-27.2024.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Atos executórios · Suspensão da Execução
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007324620245020323
Processo nº 1000732-46.2024.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Suspensão da Execução · Reintegração de Empregado · Estabilidade Provisória · Membro de Cipa · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Horas Extras · Aposentadoria · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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