Jurisprudência sobre Sistema Remuneratório e Benefícios
278 decisões públicas tratam de Sistema Remuneratório e Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios
Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51703771720248210001
Processo nº 5170377-17.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058106220264020000
Processo nº 5005810-62.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50263596920268240090
Processo nº 5026359-69.2026.8.24.0090
1ª Turma Recursal
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50253723320268240090
Processo nº 5025372-33.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50246258320268240090
Processo nº 5024625-83.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60045462520264063801
Processo nº 6004546-25.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08256796120268205001
Processo nº 0825679-61.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50250904220264025101
Processo nº 5025090-42.2026.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10039536520268260576
Processo nº 1003953-65.2026.8.26.0576
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10007979620268260664
Processo nº 1000797-96.2026.8.26.0664
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08216324420268205001
Processo nº 0821632-44.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08212695720268205001
Processo nº 0821269-57.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50027496220268080011
Processo nº 5002749-62.2026.8.08.0011
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50177219420264025101
Processo nº 5017721-94.2026.4.02.5101
1ª Vara Federal de Petrópolis
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08173020420268205001
Processo nº 0817302-04.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008699220268260079
Processo nº 1000869-92.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08164646120268205001
Processo nº 0816464-61.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10221741620268260053
Processo nº 1022174-16.2026.8.26.0053
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08142101820268205001
Processo nº 0814210-18.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08142128520268205001
Processo nº 0814212-85.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08128886020268205001
Processo nº 0812888-60.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10380289720244013400
Processo nº 1038028-97.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Sistema Remuneratório e Benefícios · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08030498420268205106
Processo nº 0803049-84.2026.8.20.5106
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08093272820268205001
Processo nº 0809327-28.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08085902520268205001
Processo nº 0808590-25.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07015570420268070000
Processo nº 0701557-04.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50005994820254025119
Processo nº 5000599-48.2025.4.02.5119
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Auxílio-Alimentação · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51298334020254025101
Processo nº 5129833-40.2025.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Auxílio-transporte · Assistência à Saúde · Gratificação Natalina/13º salário
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50910082720254025101
Processo nº 5091008-27.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Sistema Remuneratório e Benefícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50041499020254025106
Processo nº 5004149-90.2025.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Auxílio-Alimentação · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Gratificação Natalina/13º salário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50169580720254020000
Processo nº 5016958-07.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151341320254020000
Processo nº 5015134-13.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Férias · Honorários Advocatícios
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07018062120258010011
Processo nº 0701806-21.2025.8.01.0011
Vara Civel de Sena Madureira
Adicional por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147721120254020000
Processo nº 5014772-11.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Hora Extra · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Jornada de Trabalho
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60021662920258030013
Processo nº 6002166-29.2025.8.03.0013
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Férias · Indenização / Terço Constitucional · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50095273920254025102
Processo nº 5009527-39.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056525520254014101
Processo nº 1005652-55.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50113433620254020000
Processo nº 5011343-36.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Sistema Remuneratório e Benefícios · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50808146520254025101
Processo nº 5080814-65.2025.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50080507820254025102
Processo nº 5008050-78.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50226926820254025001
Processo nº 5022692-68.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50783281020254025101
Processo nº 5078328-10.2025.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono de Permanência · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10046886220254014101
Processo nº 1004688-62.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Sistema Remuneratório e Benefícios · Direito à Incorporação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50732641920254025101
Processo nº 5073264-19.2025.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Abono de Permanência
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10132064420254014100
Processo nº 1013206-44.2025.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Abono de Permanência · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60343671320258030001
Processo nº 6034367-13.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50065297820254020000
Processo nº 5006529-78.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Transferência ex-officio para reserva · Licença Prêmio · Indenização por Dano Moral · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50084455020244025120
Processo nº 5008445-50.2024.4.02.5120
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60080285120248030001
Processo nº 6008028-51.2024.8.03.0001
Gabinete 05
Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50381241420214047200
Processo nº 5038124-14.2021.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027614720254020000
Processo nº 5002761-47.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Isonomia/Equivalência Salarial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50066447020234020000
Processo nº 5006644-70.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07015649220218010014
Processo nº 0701564-92.2021.8.01.0014
GABINETE DO DESª. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Adicional por Tempo de Serviço · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07011179120258010070
Processo nº 0701117-91.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50022972320254020000
Processo nº 5002297-23.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07010195320248010002
Processo nº 0701019-53.2024.8.01.0002
GABINETE DO JUIZ MARCELO COELHO DE CARVALHO
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Insalubridade
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011253820248230090
Processo nº 0801125-38.2024.8.23.0090
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10682168220244013300
Processo nº 1068216-82.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Fies · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50085304520244025117
Processo nº 5008530-45.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Sistema Remuneratório e Benefícios · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50318662920244025101
Processo nº 5031866-29.2024.4.02.5101
GABINETE 15
Sistema Remuneratório e Benefícios · Curso de Formação · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
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