Jurisprudência sobre Simples
90 decisões públicas tratam de Simples — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Simples
Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Simples
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08124036920244058400
Processo nº 0812403-69.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
SIMPLES
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10144372720244013200
Processo nº 1014437-27.2024.4.01.3200
Gabinete 21
SIMPLES · Cofins · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031379620264020000
Processo nº 5003137-96.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Enriquecimento sem Causa · Anulação de Débito Fiscal · Pagamento Indevido · CND/Certidão Negativa de Débito · SIMPLES
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10101832220264013400
Processo nº 1010183-22.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · SIMPLES · Parcelamento
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024574620264025001
Processo nº 5002457-46.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · SIMPLES · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50006453420264020000
Processo nº 5000645-34.2026.4.02.0000
GABINETE 10
SIMPLES · COVID-19 · Expedição de CND · Parcelamento · Liminar · Super SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10055229720264013400
Processo nº 1005522-97.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Parcelamento · Liminar · SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002261420264020000
Processo nº 5000226-14.2026.4.02.0000
GABINETE 28
SIMPLES · Liminar · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50185898320254020000
Processo nº 5018589-83.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51315655620254025101
Processo nº 5131565-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00559515520254058300
Processo nº 0055951-55.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · SIMPLES
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08070306620244058300
Processo nº 0807030-66.2024.4.05.8300
10ª Vara Federal
SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151774720254020000
Processo nº 5015177-47.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Ausência de Citação · Honorários Periciais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149748520254020000
Processo nº 5014974-85.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51089844720254025101
Processo nº 5108984-47.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · SIMPLES · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50136860520254020000
Processo nº 5013686-05.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50933553320254025101
Processo nº 5093355-33.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114351420254020000
Processo nº 5011435-14.2025.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50731030920254025101
Processo nº 5073103-09.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10183025820244013200
Processo nº 1018302-58.2024.4.01.3200
Gabinete 21
SIMPLES
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10260042120254013200
Processo nº 1026004-21.2025.4.01.3200
01ª - Manaus
Cofins · SIMPLES · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10259938920254013200
Processo nº 1025993-89.2025.4.01.3200
09ª - Manaus
Cofins · PIS · SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50123803320254025001
Processo nº 5012380-33.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · SIMPLES · Parcelamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054879120254020000
Processo nº 5005487-91.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50385693920254025101
Processo nº 5038569-39.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Levantamento de Valor · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034543120254020000
Processo nº 5003454-31.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Liminar · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50224881520254025101
Processo nº 5022488-15.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50208089220254025101
Processo nº 5020808-92.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuição sobre a folha de salários · SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50026384920254020000
Processo nº 5002638-49.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Sucumbência
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50120165220254025101
Processo nº 5012016-52.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Anulação de Débito Fiscal · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025062420254025001
Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · R
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000142720254020000
Processo nº 5000014-27.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10601907720244013500
Processo nº 1060190-77.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Nulidade de ato administrativo · SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50944997620244025101
Processo nº 5094499-76.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Parcelamento de crédito tributário · SIMPLES · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Parcelamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10773240220244013700
Processo nº 1077324-02.2024.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
SIMPLES · Super SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133149020244020000
Processo nº 5013314-90.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50313822320244025001
Processo nº 5031382-23.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · SIMPLES · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10124285620244013600
Processo nº 1012428-56.2024.4.01.3600
04ª - Cuiabá
SIMPLES · Contribuições Previdenciárias · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052335520244020000
Processo nº 5005233-55.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50183261120244025101
Processo nº 5018326-11.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11203804920234013400
Processo nº 1120380-49.2023.4.01.3400
13ª - Brasília
SIMPLES · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51121141620234025101
Processo nº 5112114-16.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prescrição e Decadência · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151859220234020000
Processo nº 5015185-92.2023.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · SIMPLES · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50128361920234020000
Processo nº 5012836-19.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Prescrição · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Retido na fonte · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50119987620234020000
Processo nº 5011998-76.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios · Retido na fonte · SIMPLES
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10053337920224013200
Processo nº 1005333-79.2022.4.01.3200
Gabinete 38
PIS - Cofins · SIMPLES
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50208730920194025001
Processo nº 5020873-09.2019.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50227686320234025001
Processo nº 5022768-63.2023.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · SIMPLES · Cerceamento de Defesa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026182920234020000
Processo nº 5002618-29.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Multas e demais Sanções · SIMPLES · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00474366220154010000
Processo nº 0047436-62.2015.4.01.0000
Gabinete 11
SIMPLES
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10499985620224013500
Processo nº 1049998-56.2022.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
SIMPLES
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50874253920224025101
Processo nº 5087425-39.2022.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · SIMPLES · Contribuições Previdenciárias · Cofins · Bem de Família Legal
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50632342720224025101
Processo nº 5063234-27.2022.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · SIMPLES · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TJPAConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 08109397320228140000
Processo nº 0810939-73.2022.8.14.0000
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Simples
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 53670683320228090122
Processo nº 5367068-33.2022.8.09.0122
Vara Judicial
Ameaça · Contra a Mulher · Simples
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50422728020224025101
Processo nº 5042272-80.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10159411220224019999
Processo nº 1015941-12.2022.4.01.9999
Gabinete 19
SIMPLES
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10196167820204013200
Processo nº 1019616-78.2020.4.01.3200
Gabinete 38
SIMPLES
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00063131420164013504
Processo nº 0006313-14.2016.4.01.3504
Gabinete 21
Parcelamento · SIMPLES
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10013353820204013600
Processo nº 1001335-38.2020.4.01.3600
Gabinete 24
SIMPLES
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