Jurisprudência sobre Sigilo Telefônico
5 decisões públicas tratam de Sigilo Telefônico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sigilo Telefônico
Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sigilo Telefônico
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10460397020244013900
Processo nº 1046039-70.2024.4.01.3900
Gabinete 11
Denegação · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07096502420248070000
Processo nº 0709650-24.2024.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça
Busca e Apreensão de Bens · Corrupção passiva · Sigilo Telefônico · Perseguição · Violação do segredo profissional
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00147784420218080000
Processo nº 0014778-44.2021.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Sigilo Telefônico · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00230626220168170001
Processo nº 0023062-62.2016.8.17.0001
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Extorsão mediante seqüestro · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Sigilo Telefônico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 02119517220208130000
Processo nº 0211951-72.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Liberdade Provisória · Sigilo Telefônico · Prisão Domiciliar / Especial
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