Jurisprudência sobre Servidor Público Civil
12 decisões públicas tratam de Servidor Público Civil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Servidor Público Civil
Calculado de 956 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Servidor Público Civil
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08011327820244058201
Processo nº 0801132-78.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Servidor Público Civil · Concurso Público / Edital · Piso Salarial · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08045763020214058200
Processo nº 0804576-30.2021.4.05.8200
2ª Relatoria da Turma Recursal
Sistema Remuneratório e Benefícios · Servidor Público Civil · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08034799220214058200
Processo nº 0803479-92.2021.4.05.8200
Presidência Turma TR
Férias · Servidor Público Civil · Gratificação Natalina/13º salário · Abono de Permanência · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017670420154058300
Processo nº 0001767-04.2015.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Servidor Público Civil · Pensão · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00030851120024047005
Processo nº 0003085-11.2002.4.04.7005
3ª Vara Federal de Cascavel
Servidor Público Civil · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00047012720024047100
Processo nº 0004701-27.2002.4.04.7100
3ª Vara Federal de Porto Alegre
Servidor Público Civil · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF4Execução FiscalParcialmente procedenteExecução Fiscal nº 00007277620024047101
Processo nº 0000727-76.2002.4.04.7101
2ª Vara Federal de Rio Grande
Servidor Público Civil · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00184228920014047000
Processo nº 0018422-89.2001.4.04.7000
3ª Vara Federal de Curitiba
Servidor Público Civil · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00095908320004047200
Processo nº 0009590-83.2000.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
Servidor Público Civil · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Contribuições Previdenciárias
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00015405920004047009
Processo nº 0001540-59.2000.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Servidor Público Civil · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00065644819984047200
Processo nº 0006564-48.1998.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
Servidor Público Civil · Isonomia/Equivalência Salarial · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00021115019974047101
Processo nº 0002111-50.1997.4.04.7101
2ª Vara Federal de Rio Grande
Servidor Público Civil · Isonomia/Equivalência Salarial · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
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