Jurisprudência sobre Serviço Postal
11 decisões públicas tratam de Serviço Postal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Serviço Postal
Calculado de 348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Serviço Postal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005809120234013605
Processo nº 1000580-91.2023.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Serviço Postal · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00142886720134058100
Processo nº 0014288-67.2013.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Serviço Postal · Prestação de Serviços · Honorários Advocatícios · Contratuais · Rescisão / Resolução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10448093420214013500
Processo nº 1044809-34.2021.4.01.3500
Vara Única de Uruaçu
Serviço Postal · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10160721220214013600
Processo nº 1016072-12.2021.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Serviço Postal · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024822620214025101
Processo nº 5002482-26.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Serviço Postal · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10081758320204013820
Processo nº 1008175-83.2020.4.01.3820
Extinta (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Serviço Postal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10081758320204013820
Processo nº 1008175-83.2020.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Serviço Postal
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50541541020204025101
Processo nº 5054154-10.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Serviço Postal · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50033906620204025118
Processo nº 5003390-66.2020.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Serviço Postal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00059640920194013600
Processo nº 0005964-09.2019.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Indenização por Dano Material · Serviço Postal · Indenização por Dano Moral · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00178489719984013300
Processo nº 0017848-97.1998.4.01.3300
Extinta (5ª Vara) - Salvador
Serviço Postal
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