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Assunto

Jurisprudência sobre Serventuários da Justiça

1 decisões públicas tratam de Serventuários da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Serventuários da Justiça

  • TRF1Procedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 10722791520224013400

    Processo nº 1072279-15.2022.4.01.3400

    04ª - Brasília

    Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Sucumbenciais · Regime Previdenciário · Enquadramento · Base de Cálculo · Serventuários da Justiça · Assistência Judiciária Gratuita

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