Jurisprudência sobre Revogação/Concessão de Licença Ambiental
16 decisões públicas tratam de Revogação/Concessão de Licença Ambiental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004144720114058403
Processo nº 0000414-47.2011.4.05.8403
11ª Vara Federal
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 58488637820238090051
Processo nº 5848863-78.2023.8.09.0051
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50046808820154047009
Processo nº 5004680-88.2015.4.04.7009
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Poluição · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10398109120234010000
Processo nº 1039810-91.2023.4.01.0000
Gabinete 16
Direitos Indígenas · Licenças · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00073651220104058300
Processo nº 0007365-12.2010.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Fauna · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10224412120224010000
Processo nº 1022441-21.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Zona Costeira · Licenças · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010397020214013603
Processo nº 1001039-70.2021.4.01.3603
02ª Sinop
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10028414620204013601
Processo nº 1002841-46.2020.4.01.3601
08ª - Cuiabá
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80007774220188050052
Processo nº 8000777-42.2018.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Liminar · Nulidade de ato administrativo · Registro / Porte de arma de fogo · Água e/ou Esgoto · Recursos Minerais · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Flora · Violação Prerrogativa Advogado · Ambiental · Abuso de Poder
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 05032294620188050039
Processo nº 0503229-46.2018.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00170983720174010000
Processo nº 0017098-37.2017.4.01.0000
Gabinete 33
Interdição · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00049072020144013603
Processo nº 0004907-20.2014.4.01.3603
01ª Sinop
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00052270720134013700
Processo nº 0005227-07.2013.4.01.3700
08ª - São Luís
Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00155167920064013300
Processo nº 0015516-79.2006.4.01.3300
Gabinete 34
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00184364820104013700
Processo nº 0018436-48.2010.4.01.3700
08ª - São Luís
Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00026497420084013303
Processo nº 0002649-74.2008.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
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