Jurisprudência sobre Revisão do Saldo Devedor
286 decisões públicas tratam de Revisão do Saldo Devedor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revisão do Saldo Devedor
Calculado de 286 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01436029720258041000
Processo nº 0143602-97.2025.8.04.1000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50093511820258240930
Processo nº 5009351-18.2025.8.24.0930
3ª Vice-Presidência
Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Correção Monetária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045400320264020000
Processo nº 5004540-03.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sistema Financeiro da Habitação · Correção Monetária · Quitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07096161620268020001
Processo nº 0709616-16.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Revisão do Saldo Devedor · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Liminar · Contratos Bancários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027741220264020000
Processo nº 5002774-12.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão do Saldo Devedor · Quitação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009867420264025104
Processo nº 5000986-74.2026.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50140973720264025101
Processo nº 5014097-37.2026.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Equivalência salarial
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10003266120268260541
Processo nº 1000326-61.2026.8.26.0541
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50018665220264020000
Processo nº 5001866-52.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50087864220254025120
Processo nº 5008786-42.2025.4.02.5120
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00489521620254058000
Processo nº 0048952-16.2025.4.05.8000
2ª Vara Federal
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50975583820254025101
Processo nº 5097558-38.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Seguro · Sistema Financeiro Imobiliário
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07491209720248020001
Processo nº 0749120-97.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Repetição de indébito · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06735655420238040001
Processo nº 0673565-54.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50107752020254020000
Processo nº 5010775-20.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Alienação Fiduciária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00316918020258041000
Processo nº 0031691-80.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50147074820254025001
Processo nº 5014707-48.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50418786820254025101
Processo nº 5041878-68.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50347803220254025101
Processo nº 5034780-32.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Financeiro da Habitação · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50336259120254025101
Processo nº 5033625-91.2025.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão
- TJAMAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 00169125020248040000
Processo nº 0016912-50.2024.8.04.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06004763420238046100
Processo nº 0600476-34.2023.8.04.6100
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00793179520258041000
Processo nº 0079317-95.2025.8.04.1000
1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00046888620218160021
Processo nº 0004688-86.2021.8.16.0021
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Revisão do Saldo Devedor · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50005131320254025108
Processo nº 5000513-13.2025.4.02.5108
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00147748320258041000
Processo nº 0014774-83.2025.8.04.1000
13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51065589620244025101
Processo nº 5106558-96.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor · Contratos Bancários
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07257554820238020001
Processo nº 0725755-48.2023.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação · Revisão do Saldo Devedor · Liminar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10955550720244013400
Processo nº 1095555-07.2024.4.01.3400
04ª - Brasília
Revisão do Saldo Devedor · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05860573620248040001
Processo nº 0586057-36.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05824164020248040001
Processo nº 0582416-40.2024.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05814905920248040001
Processo nº 0581490-59.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05814472520248040001
Processo nº 0581447-25.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50340446820188210001
Processo nº 5034044-68.2018.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Mútuo · Previdência privada · Revisão do Saldo Devedor
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07450149220248020001
Processo nº 0745014-92.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento em Consignação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50678403020244025101
Processo nº 5067840-30.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Minha Casa, Minha Vida
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07415038620248020001
Processo nº 0741503-86.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Reajuste de Prestações · Quitação · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05462613820248040001
Processo nº 0546261-38.2024.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação · Defeito, nulidade ou anulação
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05407679520248040001
Processo nº 0540767-95.2024.8.04.0001
4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50042728020244025120
Processo nº 5004272-80.2024.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10275311520244013500
Processo nº 1027531-15.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral · Sustação/Alteração de Leilão
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 05217377420248040001
Processo nº 0521737-74.2024.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083375520244020000
Processo nº 5008337-55.2024.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Seguro · Quitação · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23455986420238260000
Processo nº 2345598-64.2023.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05076207820248040001
Processo nº 0507620-78.2024.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05051922620248040001
Processo nº 0505192-26.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50054786220244025110
Processo nº 5005478-62.2024.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Sistema Financeiro da Habitação · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50053460520244025110
Processo nº 5005346-05.2024.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Revisão do Saldo Devedor · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07222440820248020001
Processo nº 0722244-08.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Pagamento em Consignação · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Alienação Fiduciária · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07219331720248020001
Processo nº 0721933-17.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Reajuste de Prestações · Quitação · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50227648020244025101
Processo nº 5022764-80.2024.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário · Tarifas · Revisão do Saldo Devedor
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04507865520248040001
Processo nº 0450786-55.2024.8.04.0001
9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Revisão do Saldo Devedor · Defeito, nulidade ou anulação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07098965520248020001
Processo nº 0709896-55.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
Alienação Fiduciária · Reajuste de Prestações · Quitação · Pagamento em Consignação · Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Revisão do Saldo Devedor · Cláusulas Abusivas
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07088710720248020001
Processo nº 0708871-07.2024.8.02.0001
Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Quitação · Reajuste de Prestações · Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor · Pagamento em Consignação · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07083982120248020001
Processo nº 0708398-21.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
Quitação · Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas · Capitalização / Anatocismo · Reajuste de Prestações · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor
- TJALCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07078829820248020001
Processo nº 0707882-98.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Quitação
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50015259420244020000
Processo nº 5001525-94.2024.4.02.0000
GABINETE 30
Sistema Financeiro da Habitação · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006335120244025121
Processo nº 5000633-51.2024.4.02.5121
41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Equivalência salarial · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005555720244025121
Processo nº 5000555-57.2024.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Revisão do Saldo Devedor · Sustação/Alteração de Leilão · Reajuste de Prestações
- TRF2Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 50005607920244025121
Processo nº 5000560-79.2024.4.02.5121
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor · Minha Casa, Minha Vida · Reajuste de Prestações · Quitação
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