Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801086-23.2018.4.05.8000 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 02/05/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Revisão do Saldo Devedor
Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801086-23.2018.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE PELO PERCENTUAL LEGAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE VERIFICADA NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
EMENTA
PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO SOB CRITÉRIO DA EQUIDADE. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 85, CPC. RESULTADO DO ACÓRDÃO ALTERADO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
I. CASO EM EXAME.
1. Autos que retornaram a
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ (TEMA 1.076).
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A ACO 2.988/DF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.076 DO
STJ. OMISSÃO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF. RECURSO PROVIDO, SEM
EFEITOS INFRINGENTES.
1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo p
EMENTA: CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO REGIDO PELO SFH, UTILIZANDO O
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).
APELAÇÃO DA EMGEA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MESMO ÍNDICE USADO PARA A
CORREÇÃO DOS SALDOS DE DEPÓSITOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA
DE JU
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