Jurisprudência sobre Restrição de Locomoção
2 decisões públicas tratam de Restrição de Locomoção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restrição de Locomoção
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015796420255020371
Processo nº 1001579-64.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Restrição de Locomoção
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008708320245200014
Processo nº 0000870-83.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Alimentação · Horas Extras · Intervalo · Mora · Tutela Provisória de Urgência · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Distribuição Dinâmica - Inversão · Ônus da Prova · Tutela de Urgência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Condi
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