Jurisprudência sobre Restituição de área - FUNAI
3 decisões públicas tratam de Restituição de área - FUNAI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Restituição de área - FUNAI
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Restituição de área - FUNAI
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10018138620244013606
Processo nº 1001813-86.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Restituição de área - FUNAI · Direitos Indígenas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08022693620194050000
Processo nº 0802269-36.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Restituição de área - FUNAI · Restituição de área - FUNAI · Direitos Indígenas · Demarcação · Direito Coletivo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00003556220124013900
Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900
Vara Única de Paragominas
Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil · Indígenas · Esbulho / Turbação / Ameaça · Restituição de área - FUNAI · Direitos Indígenas
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