TRF1ProcedenteJulgamento: 19/07/2012

Cumprimento de sentença nº 00003556220124013900

Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900

Vara Única de Paragominas

Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil · Indígenas · Esbulho / Turbação / Ameaça · Restituição de área - FUNAI · Direitos Indígenas

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Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 11.050 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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