Jurisprudência sobre Responsabilidade civil
27 decisões públicas tratam de Responsabilidade civil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Responsabilidade civil
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00069806420244058400
Processo nº 0006980-64.2024.4.05.8400
1ª Relatoria da Turma Recursal
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07143891720208020001
Processo nº 0714389-17.2020.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade Civil · Responsabilidade do Fornecedor · Dever de Informação · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07006853520198020012
Processo nº 0700685-35.2019.8.02.0012
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07093296320208020001
Processo nº 0709329-63.2020.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Bancários · Responsabilidade Civil · Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07288717220178020001
Processo nº 0728871-72.2017.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Perdas e Danos · Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares · Crimes contra o Patrimônio · Responsabilidade Civil do Empregador · Obrigações · Responsabilidade Civil ·
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07370263520158020001
Processo nº 0737026-35.2015.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
DIREITO DO CONSUMIDOR · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade Civil
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004151420148020049
Processo nº 0000415-14.2014.8.02.0049
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Responsabilidade Civil
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03015829420188240063
Processo nº 0301582-94.2018.8.24.0063
1ª Vara da Comarca de São Joaquim
Responsabilidade Civil
- TRF4Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004142520194047201
Processo nº 5000414-25.2019.4.04.7201
GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00044378020058020001
Processo nº 0004437-80.2005.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Responsabilidade Civil
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50178245920154047000
Processo nº 5017824-59.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Indenização por Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50177942420154047000
Processo nº 5017794-24.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50177812520154047000
Processo nº 5017781-25.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50177016120154047000
Processo nº 5017701-61.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50177232220154047000
Processo nº 5017723-22.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50170121720154047000
Processo nº 5017012-17.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50179683320154047000
Processo nº 5017968-33.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50167151020154047000
Processo nº 5016715-10.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50155988120154047000
Processo nº 5015598-81.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50165141820154047000
Processo nº 5016514-18.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50153943720154047000
Processo nº 5015394-37.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50137843420154047000
Processo nº 5013784-34.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50149786920154047000
Processo nº 5014978-69.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
Direito de Greve · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50140667220154047000
Processo nº 5014066-72.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50192579820154047000
Processo nº 5019257-98.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- TRF4Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50139368220154047000
Processo nº 5013936-82.2015.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
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- STJSúmulaSúmula 331 do STJ
É responsável civilmente o agente causador de dano, ainda que estranho à lide, se a ação ou omissão tiver concorrido para o resultado danoso.
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