Jurisprudência sobre Rescisão / Resolução
416 decisões públicas tratam de Rescisão / Resolução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução
Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rescisão / Resolução
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50036849420238130035
Processo nº 5003684-94.2023.8.13.0035
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Imissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão / Resolução
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003673820198130194
Processo nº 5000367-38.2019.8.13.0194
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10170182920268110000
Processo nº 1017018-29.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Rescisão / Resolução
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007465320255120058
Processo nº 0000746-53.2025.5.12.0058
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Rescisão / Resolução · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10133862020258110003
Processo nº 1013386-20.2025.8.11.0003
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Rescisão / Resolução
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009615120245120062
Processo nº 0000961-51.2024.5.12.0062
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Rescisão / Resolução · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10381914520228110002
Processo nº 1038191-45.2022.8.11.0002
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão / Resolução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004037720155020481
Processo nº 0000403-77.2015.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Prisão Civil · Rescisão / Resolução · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Salário por Acúmulo de
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002088420268010000
Processo nº 5000208-84.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07100324320268070001
Processo nº 0710032-43.2026.8.07.0001
23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012280920255020075
Processo nº 1001228-09.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Rescisão / Resolução · Competência da Justiça do Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51552738020268090087
Processo nº 5155273-80.2026.8.09.0087
GABINETE DES. JOSÉ RICARDO MARCOS MACHADO
Rescisão / Resolução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08010889820258205153
Processo nº 0801088-98.2025.8.20.5153
2ª TURMA RECURSAL
Rescisão / Resolução
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07005036920258010011
Processo nº 0700503-69.2025.8.01.0011
GABINETE DO JUIZ MARLON MARTINS MACHADO
Rescisão / Resolução
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013248320245120047
Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Rescisão / Resolução · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003363920255120011
Processo nº 0000336-39.2025.5.12.0011
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Rescisão / Resolução · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002393120255120046
Processo nº 0000239-31.2025.5.12.0046
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Rescisão / Resolução · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70028077120268220001
Processo nº 7002807-71.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Rescisão / Resolução
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000133020265120001
Processo nº 0000013-30.2026.5.12.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Rescisão / Resolução · Tutela de Urgência · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07105652620158020001
Processo nº 0710565-26.2015.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Rescisão / Resolução
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08006044520208120024
Processo nº 0800604-45.2020.8.12.0024
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Rescisão / Resolução
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001795220245120027
Processo nº 0000179-52.2024.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Rescisão / Resolução · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004485220245120040
Processo nº 0000448-52.2024.5.12.0040
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Rescisão / Resolução · Dano Moral / Material · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000083420255120036
Processo nº 0000008-34.2025.5.12.0036
OJ de Análise de Recurso
Rescisão / Resolução · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004943420255120031
Processo nº 0000494-34.2025.5.12.0031
OJ de Análise de Recurso
Rescisão / Resolução · Intervalo · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 80822697320228050001
Processo nº 8082269-73.2022.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Compra e Venda · Rescisão / Resolução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000226320255020073
Processo nº 1000022-63.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Rescisão / Resolução · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018862720245120004
Processo nº 0001886-27.2024.5.12.0004
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Rescisão / Resolução · Dano Moral / Material · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50079664020208240015
Processo nº 5007966-40.2020.8.24.0015
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Defeito, nulidade ou anulação · Comodato · Rescisão / Resolução
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00328112220148130313
Processo nº 0032811-22.2014.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Rescisão / Resolução · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Posse · Indenização por Dano Moral · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Compra e Venda
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08019126220224058500
Processo nº 0801912-62.2022.4.05.8500
2ª Vara Federal
Rescisão / Resolução · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000698120245120050
Processo nº 0000069-81.2024.5.12.0050
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Rescisão / Resolução · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00022732820255120062
Processo nº 0002273-28.2025.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
Rescisão / Resolução · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005467020255120050
Processo nº 0000546-70.2025.5.12.0050
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Rescisão / Resolução · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Termo de Rescisão Contratual · Perdas e Danos
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009194920255120035
Processo nº 0000919-49.2025.5.12.0035
5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Adicional de Horas Extras · Rescisão / Resolução · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Rescisão Indireta · Perdas e Danos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004862820255020610
Processo nº 1000486-28.2025.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 10
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02152019620258041000
Processo nº 0215201-96.2025.8.04.1000
3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Rescisão / Resolução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50109337520254020000
Processo nº 5010933-75.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Sistema Financeiro da Habitação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50101915020254020000
Processo nº 5010191-50.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095749020254020000
Processo nº 5009574-90.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Ônus da Prova · Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução · Intervenção de Terceiros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50093306420254020000
Processo nº 5009330-64.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006718020255120036
Processo nº 0000671-80.2025.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Rescisão / Resolução · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Inadimplemento
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015317120235120062
Processo nº 0001531-71.2023.5.12.0062
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Rescisão / Resolução · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Vencido/Retido · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07203970520238020001
Processo nº 0720397-05.2023.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Liminar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108392420245030038
Processo nº 0010839-24.2024.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Rescisão / Resolução · Multa Convencional · Déci
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006595720245120018
Processo nº 0000659-57.2024.5.12.0018
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Rescisão / Resolução · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00155532620188130388
Processo nº 0015553-26.2018.8.13.0388
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Indenização por Dano Material · Custas · Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07279155620178020001
Processo nº 0727915-56.2017.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Reintegração ou Readmissão · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007158720255120040
Processo nº 0000715-87.2025.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Gestante / Adotante / Paternidade · Rescisão / Resolução · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008492820255120004
Processo nº 0000849-28.2025.5.12.0004
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Rescisão / Resolução · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Termo de Rescisão Contratual · Perdas e Danos
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50286733620238090049
Processo nº 5028673-36.2023.8.09.0049
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Rescisão / Resolução
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10006360920245020201
Processo nº 1000636-09.2024.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Rescisão / Resolução
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00438612220118020001
Processo nº 0043861-22.2011.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Interpretação / Revisão de Contrato · Perdas e Danos · Rescisão / Resolução
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00094127320218190014
Processo nº 0009412-73.2021.8.19.0014
VICE-PRESIDÃNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sucumbenciais · Rescisão / Resolução · Inépcia da Inicial · Prestação de Serviços
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10180158020248110000
Processo nº 1018015-80.2024.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004553320255120000
Processo nº 0000455-33.2025.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Nulidade - Ausência de Citação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51630801120248217000
Processo nº 5163080-11.2024.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Transação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Rescisão / Resolução
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07042486020258020001
Processo nº 0704248-60.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000787920255120059
Processo nº 0000078-79.2025.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
Rescisão / Resolução · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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