Jurisprudência sobre Reparação do Dano
5 decisões públicas tratam de Reparação do Dano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reparação do Dano
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reparação do Dano
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70000397420267000000
Processo nº 7000039-74.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Estelionato · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Reparação do Dano · Honorários Advocatícios
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70007805120257000000
Processo nº 7000780-51.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Violência Psicológica contra a Mulher · Rejeição · Competência da Justiça Militar da União · Reparação do Dano
- STMRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 70000989620257000000
Processo nº 7000098-96.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Estelionato · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Reparação do Dano · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00229898920198190014
Processo nº 0022989-89.2019.8.19.0014
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reparação do Dano · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- STMPetição CriminalNão conhecidoPetição Criminal nº 70003908620227000000
Processo nº 7000390-86.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Reparação do Dano · Competência da Justiça Militar da União · Trancamento · Nulidade
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