Jurisprudência sobre Reintegração ou Readmissão
84 decisões públicas tratam de Reintegração ou Readmissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reintegração ou Readmissão
Calculado de 1.770 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reintegração ou Readmissão
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000802820218172960
Processo nº 0000080-28.2021.8.17.2960
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Reintegração ou Readmissão · Tutela de Urgência · Admissão / Permanência / Despedida · Perdas e Danos · Amamentação
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50002267420268080012
Processo nº 5000226-74.2026.8.08.0012
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Gratificação Natalina/13º salário · Tutela de Urgência
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004901820234058403
Processo nº 0800490-18.2023.4.05.8403
11ª Vara Federal
Estabilidade · Demissão ou Exoneração · Exoneração ou Demissão · Posse e Exercício · Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08007619120208180075
Processo nº 0800761-91.2020.8.18.0075
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Penhora / Depósito/ Avaliação · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00420850720254058000
Processo nº 0042085-07.2025.4.05.8000
13ª Vara Federal
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Reintegração ou Readmissão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042379220174058400
Processo nº 0804237-92.2017.4.05.8400
1ª Vara Federal
Reintegração ou Readmissão · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101116420245030108
Processo nº 0010111-64.2024.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reintegração ou Readmissão · Auxílio-Alimentação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032392720124058500
Processo nº 0003239-27.2012.4.05.8500
2ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Reintegração ou Readmissão · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015045520115240004
Processo nº 0001504-55.2011.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Complementação de Aposentadori
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100640520245030007
Processo nº 0010064-05.2024.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Reintegração ou Readmissão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009960620254013600
Processo nº 1000996-06.2025.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Reintegração ou Readmissão · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Demissão ou Exoneração
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007978620228272714
Processo nº 0000797-86.2022.8.27.2714
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Irredutibilidade de Vencimentos · Subsídios · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00160234820238250000
Processo nº 0016023-48.2023.8.25.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão · Demissão ou Exoneração · Nulidade de ato administrativo · Pedido de Liminar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00023405520208190051
Processo nº 0002340-55.2020.8.19.0051
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10038964820244014100
Processo nº 1003896-48.2024.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Demissão ou Exoneração · Reintegração ou Readmissão · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10019254320244013901
Processo nº 1001925-43.2024.4.01.3901
02ª - Marabá
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Demissão ou Exoneração · Reintegração ou Readmissão
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10009605220244013000
Processo nº 1000960-52.2024.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Nulidade de ato administrativo · Reintegração ou Readmissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101900720215150143
Processo nº 0010190-07.2021.5.15.0143
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Reintegração ou Readmissão · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003106920225080007
Processo nº 0000310-69.2022.5.08.0007
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Inadimplemento · Reintegração ou Readmissão · Bancários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023825020168130625
Processo nº 5002382-50.2016.8.13.0625
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Admissão / Permanência / Despedida · Indenização por Dano Moral · Reintegração ou Readmissão · Certificado de Regularidade - FGTS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07008735420188180000
Processo nº 0700873-54.2018.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Nomeação · Posse e Exercício · Ato / Negócio Jurídico · Reintegração ou Readmissão · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10165819420224013700
Processo nº 1016581-94.2022.4.01.3700
03ª - São Luís
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10025533320224013600
Processo nº 1002553-33.2022.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Anulação · Reintegração ou Readmissão · Demissão ou Exoneração · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10030012420224013400
Processo nº 1003001-24.2022.4.01.3400
16ª - Brasília
Reintegração ou Readmissão · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Nulidade de ato administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50253582920204040000
Processo nº 5025358-29.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reintegração ou Readmissão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Correção Monetária
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06003647220218045700
Processo nº 0600364-72.2021.8.04.5700
VARA DA COMARCA DE MARAÃ
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tutela de Urgência · Nulidade de ato administrativo · Reintegração ou Readmissão · Liminar · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10086166520214013000
Processo nº 1008616-65.2021.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Reintegração ou Readmissão · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10264194320214013200
Processo nº 1026419-43.2021.4.01.3200
03ª - Manaus
Demissão ou Exoneração · Reintegração ou Readmissão · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10319149320214014000
Processo nº 1031914-93.2021.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Reintegração ou Readmissão · Imunidade de Jurisdição · Admissão / Permanência / Despedida · Reintegração · Indenização do Prejuízo · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00005108320128180044
Processo nº 0000510-83.2012.8.18.0044
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Reintegração ou Readmissão · Descontos Indevidos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional · Liminar
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07077775620218010001
Processo nº 0707777-56.2021.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50287053220144047000
Processo nº 5028705-32.2014.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reintegração ou Readmissão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10349258720214013400
Processo nº 1034925-87.2021.4.01.3400
17ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Reintegração ou Readmissão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066396020214013801
Processo nº 1006639-60.2021.4.01.3801
3ª Juiz de Fora
Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Erro Médico · Reintegração
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066396020214013801
Processo nº 1006639-60.2021.4.01.3801
03ª Juiz de Fora
Erro Médico · Reintegração ou Readmissão · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00045728120178060059
Processo nº 0004572-81.2017.8.06.0059
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reintegração ou Readmissão · Classificação e/ou Preterição · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50214969320214025101
Processo nº 5021496-93.2021.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Acumulação de Cargos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Exoneração ou Demissão · Indenização por Dano Moral · Reintegração ou Readmissão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10007352620214014200
Processo nº 1000735-26.2021.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Reintegração ou Readmissão · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08147838420204050000
Processo nº 0814783-84.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Acumulação de Cargos · Competência da Justiça Federal · Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50391586120194040000
Processo nº 5039158-61.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Reintegração ou Readmissão · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10184371220204013200
Processo nº 1018437-12.2020.4.01.3200
09ª - Manaus
Demissão ou Exoneração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Acumulação de Cargos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00059239620088160004
Processo nº 0005923-96.2008.8.16.0004
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Defeito, nulidade ou anulação · Reintegração ou Readmissão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08103845920204058100
Processo nº 0810384-59.2020.4.05.8100
7ª Vara Federal
Reintegração ou Readmissão · Admissão / Permanência / Despedida · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10264578620204010000
Processo nº 1026457-86.2020.4.01.0000
Gabinete 03
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08075771920204050000
Processo nº 0807577-19.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Gestante / Adotante / Paternidade · Estabilidade · Reintegração ou Readmissão · Admissão / Permanência / Despedida
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10185124820204010000
Processo nº 1018512-48.2020.4.01.0000
Gabinete 02
Reintegração ou Readmissão · Anistia Política · Fracionamento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10173891520204010000
Processo nº 1017389-15.2020.4.01.0000
Gabinete 03
Adidos, Agregados e Adjuntos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Licenciamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10173299720204013700
Processo nº 1017329-97.2020.4.01.3700
05ª - São Luís
Suspensão · Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00410675320124025101
Processo nº 0041067-53.2012.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Demissão ou Exoneração · Indenização por Dano Moral · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Reintegração ou Readmissão
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00160495220178190023
Processo nº 0016049-52.2017.8.19.0023
QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 C�MARA C�VEL
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Ausência de Interesse Processual · Reintegração ou Readmissão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009981020204014001
Processo nº 1000998-10.2020.4.01.4001
Vara Única de Picos
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Tratamento da Própria Saúde · Serviço Militar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50075508820204025101
Processo nº 5007550-88.2020.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Improbidade Administrativa · Infração Administrativa · Reintegração ou Readmissão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10038155920204013900
Processo nº 1003815-59.2020.4.01.3900
05ª - Belém
Nulidade de ato administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00003493920138180044
Processo nº 0000349-39.2013.8.18.0044
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reintegração ou Readmissão · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50024843920204025001
Processo nº 5002484-39.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Demissão ou Exoneração · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00039244420028180140
Processo nº 0003924-44.2002.8.18.0140
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Reintegração ou Readmissão · Defeito, nulidade ou anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006038620145060003
Processo nº 0000603-86.2014.5.06.0003
Gabinete da Presidencia
Decisão Interlocutória · Indenização por Dano Moral · Reintegração ou Readmissão · Outras Hipóteses de Estabilidade · Empregado Público
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10098217320194013300
Processo nº 1009821-73.2019.4.01.3300
11ª - Salvador
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10031653720194014000
Processo nº 1003165-37.2019.4.01.4000
05ª - Teresina
Reintegração ou Readmissão · Demissão ou Exoneração · Anulação · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10204147020194010000
Processo nº 1020414-70.2019.4.01.0000
Gabinete 05
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão · Promoção / Ascensão
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.