Jurisprudência sobre Regularização de Contas Eleitorais
12 decisões públicas tratam de Regularização de Contas Eleitorais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regularização de Contas Eleitorais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06074089220226260000
Processo nº 0607408-92.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Contas - Não Apresentação das Contas · Regularização de Contas Eleitorais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004790220246250000
Processo nº 0600479-02.2024.6.25.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Deputado Federal · Regularização de Contas Eleitorais · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002877020246090079
Processo nº 0600287-70.2024.6.09.0079
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Contas - Não Apresentação das Contas · Cargo - Vereador · Regularização de Contas Eleitorais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000506920246160199
Processo nº 0600050-69.2024.6.16.0199
GABINETE STJ1
Regularização de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato · Contas - Não Apresentação das Contas · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000671220236260216
Processo nº 0600067-12.2023.6.26.0216
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Regularização de Contas Eleitorais · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000077520246050123
Processo nº 0600007-75.2024.6.05.0123
GABINETE STF3
Contas - Não Apresentação das Contas · Regularização de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000058520246010004
Processo nº 0600005-85.2024.6.01.0004
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Regularização de Contas Eleitorais · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000786320236040051
Processo nº 0600078-63.2023.6.04.0051
GABINETE STJ2
Contas - Não Apresentação das Contas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Regularização de Contas Eleitorais
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06132431620246000000
Processo nº 0613243-16.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Contas - Não Apresentação das Contas · Regularização de Contas Eleitorais · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000322720246040023
Processo nº 0600032-27.2024.6.04.0023
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Não Apresentação das Contas · Regularização de Contas Eleitorais
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06131358420246000000
Processo nº 0613135-84.2024.6.00.0000
GABINETE STF2
Contas - Não Apresentação das Contas · Cargo - Deputado Federal · Regularização de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06128725220246000000
Processo nº 0612872-52.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas · Regularização de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Não Apresentação das Contas
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