Jurisprudência sobre Regime Monofásico
3 decisões públicas tratam de Regime Monofásico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regime Monofásico
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regime Monofásico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50069666120204025120
Processo nº 5006966-61.2020.4.02.5120
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Regime Monofásico · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS · Base de Cálculo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50845339420214025101
Processo nº 5084533-94.2021.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Cofins · Regime Monofásico · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10032259520234013506
Processo nº 1003225-95.2023.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Compensação de Prejuízo · Regime Monofásico · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízos · Depósito Judicial · SIMPLES
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