Jurisprudência sobre Regime Jurídico - Mudança
960 decisões públicas tratam de Regime Jurídico - Mudança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regime Jurídico - Mudança
Calculado de 2.355 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regime Jurídico - Mudança
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008291520235050291
Processo nº 0000829-15.2023.5.05.0291
Gab. Des. Cristina Azevedo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Regime Jurídico - Mudança · Honorários na Justiça do Trabalho · Conversão de Regime Jurídico · Diferença de Caixa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006603420245230051
Processo nº 0000660-34.2024.5.23.0051
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Regime Jurídico - Mudança · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Outros Agentes
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005024220255230051
Processo nº 0000502-42.2025.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sentença Normativa - Modificação · Contrato Individual de Trabalho · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208815020155040029
Processo nº 0020881-50.2015.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
isonomia/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Regime Jurídico - Mudança · Anulação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006184620105050222
Processo nº 0000618-46.2010.5.05.0222
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO JÉFERSON MURICY
Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Regime Jurídico - Muda
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007883420255130007
Processo nº 0000788-34.2025.5.13.0007
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Assistência Judiciária Gratuita · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Regime Jurídico - Mudança
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001505520235230051
Processo nº 0000150-55.2023.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Multa Convencional · Horas Extras · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008330620225090411
Processo nº 0000833-06.2022.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Regime Jurídico - Mudança · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118974420235150012
Processo nº 0011897-44.2023.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Jornada de Trabalho · Alteração Contratual · Horas Extras · Sistema Remuneratório e Benefícios · Regime Jurídico - Mudança · Prescrição e Decadência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006330220225090022
Processo nº 0000633-02.2022.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários Advocatícios · Outros Descontos Salariais · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003662520215010045
Processo nº 0100366-25.2021.5.01.0045
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002646320235010067
Processo nº 0100264-63.2023.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Anotação/Retenção da CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Regime Jurídico - Mudança · Base de Cálculo · FGTS · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002053120235070025
Processo nº 0000205-31.2023.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01003725020215010039
Processo nº 0100372-50.2021.5.01.0039
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Regime Jurídico - Mudança · Adicional de Hora Extra · Gratificação Semestral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00006183020225090411
Processo nº 0000618-30.2022.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006603420245230051
Processo nº 0000660-34.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálcul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007812020215090322
Processo nº 0000781-20.2021.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Regime Jurídico - Mudança · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Assistência Judiciári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001564220235090022
Processo nº 0000156-42.2023.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Regime Jurídico - Mudança · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008493820245130003
Processo nº 0000849-38.2024.5.13.0003
Gabinete da Vice Presidência
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121244720235150137
Processo nº 0012124-47.2023.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Prescrição e Decadência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Administração Pública · Horas in Itinere · Regime Jurídico - Mudança · Contagem de Minutos Residuais · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013192920195010022
Processo nº 0101319-29.2019.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Regime Jurídico - Mudança · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Reflexos · Aviso Prévio · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001000920235090022
Processo nº 0000100-09.2023.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004188720215010023
Processo nº 0100418-87.2021.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Regime Jurídico - Mudança · Plano de Saúde · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001827120225090411
Processo nº 0000182-71.2022.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003775620225090411
Processo nº 0000377-56.2022.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003202820215010080
Processo nº 0100320-28.2021.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Regime Jurídico - Mudança · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000577220235090022
Processo nº 0000057-72.2023.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário Substituição · Regime Jurídico - Mudança · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004328020225090322
Processo nº 0000432-80.2022.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Adicional de Insalubridade · Trabalho aos Domingos · Terceirização/Tomador de Serviços · Regime Jurídico - Mudança · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · intervalo In
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001799220225090322
Processo nº 0000179-92.2022.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Regime Jurídico - Mudança · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Honorários Advocatícios ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006082020215090411
Processo nº 0000608-20.2021.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Regime Jurídico - Mudança · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Repouso S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003355120215010062
Processo nº 0100335-51.2021.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Integração ao Salário · Regime Jurídico - Mudança · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007345020235070025
Processo nº 0000734-50.2023.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Regime Jurídico - Mudança · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Antiguidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007502720215090022
Processo nº 0000750-27.2021.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional Noturno · Base de Cálculo · intervalo Interjonada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003377120215010013
Processo nº 0100337-71.2021.5.01.0013
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Negociação Coletiva Trabalhista · Gratificação Semestral · Horas Extras · Gratificação de Função · Regime Jurídico - Mudança · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004217520225090411
Processo nº 0000421-75.2022.5.09.0411
Gabinete da Vice-Presidencia
Horas Extras · Adicional Noturno · Regime Jurídico - Mudança · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário / Pagamento
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00006957320215090411
Processo nº 0000695-73.2021.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Terceirização/Tomador de Serviços · Regime Jurídico - Mudança · Honorários Advocatícios · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003600720215010081
Processo nº 0100360-07.2021.5.01.0081
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Cargo de Confiança · Integração ao Salário · Prêmio · Adicional de Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005911320245050371
Processo nº 0000591-13.2024.5.05.0371
Vara do Trabalho de Paulo Afonso
Regime Jurídico - Mudança · Diferença de Caixa · Honorários na Justiça do Trabalho · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004381720215010011
Processo nº 0100438-17.2021.5.01.0011
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Diferença de Caixa · Intervalo Intrajornada · Prescrição e Decadência · Regime Jurídico - Mudança · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020046020145020447
Processo nº 0002004-60.2014.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Regime Jurídico - Mudança · Expurgos Inflacionários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Prescrição e Decadência · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001549420235130011
Processo nº 0000154-94.2023.5.13.0011
Gabinete da Presidencia
FGTS · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002425120215010042
Processo nº 0100242-51.2021.5.01.0042
Gabinete da Presidencia
Juros · Regime Jurídico - Mudança · Correção Monetária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários Advocatícios · Gratificação Semestral · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quadro de Carreira · Acúmulo de Função · Prescrição e Decadência · intervalo Interjonada
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004008920215050009
Processo nº 0000400-89.2021.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Regime Jurídico - Mudança · Conversão de Regime Jurídico
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00004511320225090411
Processo nº 0000451-13.2022.5.09.0411
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Regime Jurídico - Mudança · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002900320225050641
Processo nº 0000290-03.2022.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · FGTS · Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008380320195050651
Processo nº 0000838-03.2019.5.05.0651
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Depósito/Diferenças · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002935520225050641
Processo nº 0000293-55.2022.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · FGTS · Prescrição · Regime Jurídico - Mudança · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108035320215030113
Processo nº 0010803-53.2021.5.03.0113
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Regime Jurídico - Mudança · Salário por Equiparação/Isonomia · Provas · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Cerceamento de Defesa · Cargo de Confiança · Produção · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000749120235050581
Processo nº 0000074-91.2023.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Competência da Justiça do Trabalho · Aposentadoria · Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001302720235050581
Processo nº 0000130-27.2023.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Período de Afastamento - Reintegração · Regime Jurídico - Mudança · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aposentadoria · Gratificação de Férias · Conversão de Regime Jurídico · FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018968320215050000
Processo nº 0001896-83.2021.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Regime Jurídico - Mudança · Prescrição · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010707520185010002
Processo nº 0101070-75.2018.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Reflexos · Quitação · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Regime Jurídico - Mudança · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Prescrição e Decadência
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006990920225050631
Processo nº 0000699-09.2022.5.05.0631
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Regime Jurídico - Mudança
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002944420235230046
Processo nº 0000294-44.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Regime Jurídico - Mudança · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001409220235210042
Processo nº 0000140-92.2023.5.21.0042
Gabinete da Presidencia
Promoção · Honorários Advocatícios · Regime Jurídico - Mudança · Prazo · Assistência Judiciária Gratuita · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014526720155190001
Processo nº 0001452-67.2015.5.19.0001
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Desconfiguração de Justa Causa · Regime Jurídico - Mudança · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Assédio Moral · Levant
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004286720225050641
Processo nº 0000428-67.2022.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Prescrição
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