Jurisprudência sobre Regime 12 x 36
13 decisões públicas tratam de Regime 12 x 36 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regime 12 x 36
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regime 12 x 36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203012320195040015
Processo nº 0020301-23.2019.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Sucumbência · Duração do Trabalho · Honorários Advocatícios · Regime 12 x 36 · Regime 12x36 · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006768920205020052
Processo nº 1000676-89.2020.5.02.0052
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Duração do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Terceirização/Tomador de Serviços ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004144320205020472
Processo nº 1000414-43.2020.5.02.0472
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Compensação de Jornada · Cartão de Ponto · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Regime 12x36 · Regime 12 x 36 · Controle de Jornada · Sobreaviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005961320195020036
Processo nº 1000596-13.2019.5.02.0036
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Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Regime 12 x 36 · Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Sucumbência · Duração do Trabalho · Regime 12x36 · Compensação de Jornada · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113490720195150126
Processo nº 0011349-07.2019.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Regime 12 x 36 · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117588320195150028
Processo nº 0011758-83.2019.5.15.0028
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Compensação de Jornada · Regime 12x36 · Horas Extras · Regime 12 x 36 · Sucumbência · Duração do Trabalho · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00110170720175150095
Processo nº 0011017-07.2017.5.15.0095
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Duração do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Controle de Jornada · Compensação de Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12 x 36 · Regime 12x36 · Horas Extras · Contribuição Assiste
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111570720185150095
Processo nº 0011157-07.2018.5.15.0095
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Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios · Sucumbência · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Regime 12 x 36 · Regime 12x36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009937220175230037
Processo nº 0000993-72.2017.5.23.0037
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Indenizado - Efeitos · Gratificação de Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Prorrogação do Horário Noturno · Vale Transporte · Correção Monetária · Nulidade · Depósito/Diferenças · Férias / Gozo / Fruição · Comission
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003772120185170008
Processo nº 0000377-21.2018.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Regime 12 x 36 · Compensação de Jornada · Responsabilidade Civil do Empregador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006017220175170014
Processo nº 0000601-72.2017.5.17.0014
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Intervalo 15 Minutos Mulher · Regime 12 x 36 · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Duração do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005490820185230036
Processo nº 0000549-08.2018.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Rescisão Indireta · Correção Monetária · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Intervalo 15 Minutos Mulher · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Vale Transporte · Regime 12 x
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012821620185230022
Processo nº 0001282-16.2018.5.23.0022
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Base de Cálculo · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Regime 12 x 36 · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Divisor
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