Jurisprudência sobre Regime
11 decisões públicas tratam de Regime — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regime
Calculado de 428 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regime
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013373320264020000
Processo nº 5001337-33.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Regime · Gestante / Adotante / Paternidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Reintegração
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00151671520228272700
Processo nº 0015167-15.2022.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Regime · Causas Supervenientes à Sentença · Assistência Judiciária Gratuita · Sistema Remuneratório e Benefícios · Citação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10277342220158260053
Processo nº 1027734-22.2015.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações e Adicionais · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Regime
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10095497020204014100
Processo nº 1009549-70.2020.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reforma · Regime · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10350750520204013400
Processo nº 1035075-05.2020.4.01.3400
08ª - Brasília
Transferência ex-officio para reserva · Regime · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Licenciamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10350794220204013400
Processo nº 1035079-42.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
Licenciamento · Regime · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10318057020204013400
Processo nº 1031805-70.2020.4.01.3400
03ª - Brasília
Reintegração · Regime · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reserva Remunerada · Licenciamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10071362120194014100
Processo nº 1007136-21.2019.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Indenização por Dano Moral · Reintegração · Licenciamento · Regime · Adidos, Agregados e Adjuntos · Honorários Advocatícios · Gratificações e Adicionais · Indenização por Dano Material
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10340388920194010000
Processo nº 1034038-89.2019.4.01.0000
Gabinete 06
Tempo de Serviço · Reintegração · Regime · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10230863620194013400
Processo nº 1023086-36.2019.4.01.3400
20ª - Brasília
Transferência ex-officio para reserva · Regime · Licenciamento · Reintegração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00071492720114014000
Processo nº 0007149-27.2011.4.01.4000
03ª - Teresina
Transferência de Unidade · Contratuais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Regime
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