Jurisprudência sobre Redução Carga Horária
141 decisões públicas tratam de Redução Carga Horária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Redução Carga Horária
Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Redução Carga Horária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000662720265020371
Processo nº 1000066-27.2026.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Professores · Redução Carga Horária · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004196420265020372
Processo nº 1000419-64.2026.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Redução Carga Horária · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Professores · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105206820235150099
Processo nº 0010520-68.2023.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014552920175120039
Processo nº 0001455-29.2017.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Contratuais · Multa Convencional · Redução Carga Horária · FGTS · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Redução/Supressão · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário por Ac
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00016474920268250001
Processo nº 0001647-49.2026.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Doença em Pessoa da Família · Redução Carga Horária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014340720225020373
Processo nº 1001434-07.2022.5.02.0373
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Professores · Redução Carga Horária · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007000320235020444
Processo nº 1000700-03.2023.5.02.0444
7ª Turma - Cadeira 3
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002782120225020005
Processo nº 1000278-21.2022.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Convencional · Professores · Redução Carga Horária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007435520205020472
Processo nº 1000743-55.2020.5.02.0472
SDI-7 - Cadeira 7
Contratuais · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10010404020245020046
Processo nº 1001040-40.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Professores · Redução Carga Horária · FGTS · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011032420245020383
Processo nº 1001103-24.2024.5.02.0383
4ª Turma - Cadeira 1
Redução Carga Horária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020900620175020060
Processo nº 1002090-06.2017.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Horas Extras · Gratificação Ajustada · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006667420255020018
Processo nº 1000666-74.2025.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Redução Carga Horária · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Atividade Extraclasse · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021364120165020056
Processo nº 1002136-41.2016.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00166561920215160004
Processo nº 0016656-19.2021.5.16.0004
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Redução Carga Horária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012231320205020026
Processo nº 1001223-13.2020.5.02.0026
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002510620205120051
Processo nº 0000251-06.2020.5.12.0051
Gabinete Vago - GRBP
Multa Convencional · Redução Carga Horária · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano M
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001974420255020433
Processo nº 1000197-44.2025.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Professores · Redução Carga Horária · Redução/Supressão · Intervalo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Atividade Extraclasse · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008541920235120037
Processo nº 0000854-19.2023.5.12.0037
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Redução Carga Horária · intervalo Interjonadas · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001866720255120008
Processo nº 0000186-67.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Horas Extras · Redução Carga Horária · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Pa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00106366720245030101
Processo nº 0010636-67.2024.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Redução Carga Horária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012527320235020603
Processo nº 1001252-73.2023.5.02.0603
SDI-7 - Cadeira 9
Redução Carga Horária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003331520205020466
Processo nº 1000333-15.2020.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Equiparação Salarial · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006781420245020442
Processo nº 1000678-14.2024.5.02.0442
15ª Turma - Cadeira 2
Professores · Redução Carga Horária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002416920215020444
Processo nº 1000241-69.2021.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104137620245180011
Processo nº 0010413-76.2024.5.18.0011
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Feriado em Dobro · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008700320245020003
Processo nº 1000870-03.2024.5.02.0003
4ª Turma - Cadeira 1
Salário / Pagamento · Redução Carga Horária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Suplementar · Verbas Rescisórias · Indenizaçã
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012768620225120050
Processo nº 0001276-86.2022.5.12.0050
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10018545920175020705
Processo nº 1001854-59.2017.5.02.0705
SDI-5 - Cadeira 10
Competência da Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Professores · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008526220215020075
Processo nº 1000852-62.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Rural · Redução Carga Horária · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015447920245070028
Processo nº 0001544-79.2024.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Jornada de Trabalho · Atividade Extraclasse · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Alteração da Jornada · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004068220225020444
Processo nº 1000406-82.2022.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Professores · Redução Carga Horária · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018138120165020720
Processo nº 1001813-81.2016.5.02.0720
SDI-3 - Cadeira 8
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002985520235020432
Processo nº 1000298-55.2023.5.02.0432
SDI-1 - Cadeira 6
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002080520235120006
Processo nº 0000208-05.2023.5.12.0006
OJ de Análise de Recurso
Reintegração de Empregado · Redução Carga Horária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010923020245020242
Processo nº 1001092-30.2024.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Redução Carga Horária · Férias · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010331920195020468
Processo nº 1001033-19.2019.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009324820225070017
Processo nº 0000932-48.2022.5.07.0017
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Redução Carga Horária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Salário/Diferença Salarial
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008305620175120051
Processo nº 0000830-56.2017.5.12.0051
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Redução Carga Horária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005798720225020612
Processo nº 1000579-87.2022.5.02.0612
17ª Turma - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007023520245020606
Processo nº 1000702-35.2024.5.02.0606
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Redução Carga Horária · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001745120205120033
Processo nº 0000174-51.2020.5.12.0033
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Multa Convencional · Redução Carga Horária · Intervalo Intrajornada · Quadro de Carreira · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001285320235020442
Processo nº 1000128-53.2023.5.02.0442
Órgão Especial - Cadeira 13
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · CTPS · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Diferença de Caixa · Reajuste Salarial · Avi
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008386120215070009
Processo nº 0000838-61.2021.5.07.0009
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários Advocatícios · Redução Carga Horária · Salário/Diferença Salarial · Multa por ED Protelatórios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013234720225120022
Processo nº 0001323-47.2022.5.12.0022
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Multa Convencional · Salário / Pagamento · Redução Carga Horária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000598720215020087
Processo nº 1000059-87.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Equiparação Salarial · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008617920225070006
Processo nº 0000861-79.2022.5.07.0006
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015329120165020602
Processo nº 1001532-91.2016.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa Convencional · Professores · Redução Carga Horária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000928520225020073
Processo nº 1000092-85.2022.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Redução Carga Horária · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014166820205020433
Processo nº 1001416-68.2020.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005659720225020323
Processo nº 1000565-97.2022.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Condições da Ação · Ritos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Ret
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003227320225020382
Processo nº 1000322-73.2022.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Professores · Redução Carga Horária · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007698220165020443
Processo nº 1000769-82.2016.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004088020235020391
Processo nº 1000408-80.2023.5.02.0391
SDI-2 - Cadeira 4
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Professores · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022493520165020075
Processo nº 1002249-35.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Aplicabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Adicional Noturno · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002474620215020066
Processo nº 1000247-46.2021.5.02.0066
SDI-2 - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenizaçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009307220225020705
Processo nº 1000930-72.2022.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Guias do Seguro Desemprego · Redução Carga Horária · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012243320235020433
Processo nº 1001224-33.2023.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015712220215020050
Processo nº 1001571-22.2021.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dispensa Discriminatória · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Redução Carga Horária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabal
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.