Jurisprudência sobre Redução Carga Horária
790 decisões públicas tratam de Redução Carga Horária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Redução Carga Horária
Calculado de 1.534 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Redução Carga Horária
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107507820235150142
Processo nº 0010750-78.2023.5.15.0142
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Redução Carga Horária · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sócio/Acionista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103749020215150133
Processo nº 0010374-90.2021.5.15.0133
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Redução Carga Horária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120680520175150014
Processo nº 0012068-05.2017.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Redução Carga Horária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113705820165180011
Processo nº 0011370-58.2016.5.18.0011
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros de Mora · Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · B
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108071020245150030
Processo nº 0010807-10.2024.5.15.0030
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Redução Carga Horária · Horas Extras · Reflexos · Salário/Diferença Salarial
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006100820175100021
Processo nº 0000610-08.2017.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115749020255150037
Processo nº 0011574-90.2025.5.15.0037
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Redução Carga Horária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126833420175150001
Processo nº 0012683-34.2017.5.15.0001
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Redução Carga Horária · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004552520245090041
Processo nº 0000455-25.2024.5.09.0041
Gabinete da Presidencia
Professores · Sucessão de Empregadores · Grupo Econômico · Redução Carga Horária · Intervalo Intrajornada
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101667820245150076
Processo nº 0010166-78.2024.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Professores · Redução Carga Horária · Adicional de Insalubridade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Repouso Semanal Remunerado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211228520235040015
Processo nº 0021122-85.2023.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Redução Carga Horária · Professores · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203070920195040701
Processo nº 0020307-09.2019.5.04.0701
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015527220255130022
Processo nº 0001552-72.2025.5.13.0022
Gabinete da Vice Presidência
Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Professores · Redução Carga Horária · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferença de Caixa · Reajuste Salar
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210473420185040205
Processo nº 0021047-34.2018.5.04.0205
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Imposto de Renda · Contratuais · Redução Carga Horária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização po
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010482120255060003
Processo nº 0001048-21.2025.5.06.0003
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203960820225040384
Processo nº 0020396-08.2022.5.04.0384
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contratuais · Professores · Redução Carga Horária · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206180720255040663
Processo nº 0020618-07.2025.5.04.0663
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indenização p
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206037520215040017
Processo nº 0020603-75.2021.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Redução Carga Horária · Professores · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Hora Extra/Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000905120255020028
Processo nº 1000090-51.2025.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Anotação na CTPS · Redução Carga Horária · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Adicional · Valor Arbitrado · Multa do Artigo 467 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Salá
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000355320235080018
Processo nº 0000035-53.2023.5.08.0018
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Multa Convencional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação por Tempo de Serviço · Outras Gratificações · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013347620245060312
Processo nº 0001334-76.2024.5.06.0312
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003993920245060311
Processo nº 0000399-39.2024.5.06.0311
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução Carga Horária · Redução/Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008861020215050192
Processo nº 0000886-10.2021.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Redução Carga Horária · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007206820245060313
Processo nº 0000720-68.2024.5.06.0313
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Redução/Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100282520255030169
Processo nº 0010028-25.2025.5.03.0169
Gabinete da Presidencia
isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Redução Carga Horária · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006832420235100003
Processo nº 0000683-24.2023.5.10.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Acidentária · Membro de Cipa · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107833520215180181
Processo nº 0010783-35.2021.5.18.0181
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107987920245150052
Processo nº 0010798-79.2024.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Assistência Judiciária Gratuita · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001962820255190005
Processo nº 0000196-28.2025.5.19.0005
Gab Des João Leite
Dano Moral / Material · Redução Carga Horária · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias
- TRT23Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00012874520255230005
Processo nº 0001287-45.2025.5.23.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Provas em geral · Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Redução Carga Horária · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000766620205010070
Processo nº 0100076-66.2020.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Redução Carga Horária · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Unicidade Contratual · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019796120165010011
Processo nº 0101979-61.2016.5.01.0011
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Dispensa Discriminatória · Empregado Público · Hora Extra - Integração · Concessão de Serviço Público · Hora Noturna/Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Período de Afastamento - Reintegração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115394220205150026
Processo nº 0011539-42.2020.5.15.0026
Gabinete da Presidencia
Adicional de Transferência · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010785720235050196
Processo nº 0001078-57.2023.5.05.0196
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Horas Extras · Redução Carga Horária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002249020255140051
Processo nº 0000224-90.2025.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Anulação/Nulidade · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Hora Noturna/Hora Extra · Redução Carga Horária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Adicional de Horas
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004224820215090006
Processo nº 0000422-48.2021.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Abono · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Professores · Prorrogação do Horário Noturno · Atos Discriminatórios · Repouso Semanal Remunerado · Redução Carga Horária · Adicional de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005694520235060311
Processo nº 0000569-45.2023.5.06.0311
Gabinete da Vice-Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002734320235050281
Processo nº 0000273-43.2023.5.05.0281
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Redução Carga Horária · Horas Extras · Plano de Saúde · Gratificação Semestral · Doença Ocupacional
- TRT23Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00003313520255230003
Processo nº 0000331-35.2025.5.23.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Remuneração · Professores · Redução Carga Horária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118155020225150011
Processo nº 0011815-50.2022.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Professores · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Salário/Diferença Salarial
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00205336020235040511
Processo nº 0020533-60.2023.5.04.0511
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Redução Carga Horária · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111308220225150095
Processo nº 0011130-82.2022.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Plano de Cargos e Salários · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Redução Carga Horária · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000698020235220004
Processo nº 0000069-80.2023.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspeição · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Reajuste Salarial · Redução Carga Horária · Prescrição · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00143004820005090015
Processo nº 0014300-48.2000.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Redução Carga Horária · Hora Extra/Adicional · Professores · Repouso Semanal Remunerado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111999520235030004
Processo nº 0011199-95.2023.5.03.0004
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · Adicional Noturno · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004499620215010059
Processo nº 0100449-96.2021.5.01.0059
Gabinete da Presidencia
Redução Carga Horária · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002685820245060313
Processo nº 0000268-58.2024.5.06.0313
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Redução/Supressão · Redução Carga Horária · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008326820235050032
Processo nº 0000832-68.2023.5.05.0032
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Salário / Pagamento · Redução Carga Horária · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007435520205020472
Processo nº 1000743-55.2020.5.02.0472
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Hora Extra/Adicional · Professores · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Redução Carga Horária · Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000261120235050007
Processo nº 0000026-11.2023.5.05.0007
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Adicional de Hora Extra · Redução Carga Horária · Alteração da Jornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006979120215090007
Processo nº 0000697-91.2021.5.09.0007
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Conexão · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Professores · Redução Carga Horária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010317720235130029
Processo nº 0001031-77.2023.5.13.0029
Gabinete da Vice-Presidencia
Hora Extra/Adicional · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007357420235060312
Processo nº 0000735-74.2023.5.06.0312
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Redução Carga Horária · Redução/Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001351220215070016
Processo nº 0000135-12.2021.5.07.0016
Gabinete da Presidencia
Redução Carga Horária · Multa do Artigo 477 da CLT · Ônus da Prova · Correção Monetária · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00206857620215040027
Processo nº 0020685-76.2021.5.04.0027
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Redução Carga Horária · Unicidade Contratual · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113336220165030071
Processo nº 0011333-62.2016.5.03.0071
Gabinete da Presidencia
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