Jurisprudência sobre Recuperação extrajudicial
3 decisões públicas tratam de Recuperação extrajudicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recuperação extrajudicial
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recuperação extrajudicial
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51104942620268217000
Processo nº 5110494-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Sucumbenciais · Recuperação extrajudicial · Impenhorabilidade · Honorários Advocatícios
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10066643620268110002
Processo nº 1006664-36.2026.8.11.0002
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Recuperação extrajudicial · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07082651720198070000
Processo nº 0708265-17.2019.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência · Recuperação extrajudicial
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