Jurisprudência sobre Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
104 decisões públicas tratam de Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027942620264025101
Processo nº 5002794-26.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088624220254058201
Processo nº 0008862-42.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00019156620254058202
Processo nº 0001915-66.2025.4.05.8202
8ª Vara Federal
Ensino Superior · Outros · Prouni · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08110659220214058100
Processo nº 0811065-92.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Cabimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10667166920244013400
Processo nº 1066716-69.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies · Outros · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Outros · Mensalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10253609420244013400
Processo nº 1025360-94.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10630361320234013400
Processo nº 1063036-13.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Prouni · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Fies
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10212906820234013400
Processo nº 1021290-68.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Outros · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Prouni
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10140892520234013400
Processo nº 1014089-25.2023.4.01.3400
14ª - Brasília
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Outros · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50302847120224025001
Processo nº 5030284-71.2022.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Mensalidades · Residência Médica · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50008552420214025121
Processo nº 5000855-24.2021.4.02.5121
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Matrícula
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08030933820164058200
Processo nº 0803093-38.2016.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Contratos Bancários · Suspensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50012296320174047210
Processo nº 5001229-63.2017.4.04.7210
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50025522020194025002
Processo nº 5002552-20.2019.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10255332620214013400
Processo nº 1025533-26.2021.4.01.3400
08ª - Brasília
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento do SUS · Outros · Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Prouni
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50022904520214025117
Processo nº 5002290-45.2021.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Dever de Informação · Prestação de Serviços · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Abatimento proporcional do preço · Financiamento de Pro
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50167031420214025101
Processo nº 5016703-14.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50153771920214025101
Processo nº 5015377-19.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Protesto Indevido de Título
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50009329020214025102
Processo nº 5000932-90.2021.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007277020214025002
Processo nº 5000727-70.2021.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50099632620204025117
Processo nº 5009963-26.2020.4.02.5117
1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50087837220204025117
Processo nº 5008783-72.2020.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Irregularidade no atendimento · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50811877220204025101
Processo nº 5081187-72.2020.4.02.5101
5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento de Produto
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50726257420204025101
Processo nº 5072625-74.2020.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50072463220204025120
Processo nº 5007246-32.2020.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaParcialmente procedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50070818220204025120
Processo nº 5007081-82.2020.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Dever de Informação · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50052210320204025102
Processo nº 5005221-03.2020.4.02.5102
1º Juizado Especial Federal de Niterói
Bancários · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50023068420204025003
Processo nº 5002306-84.2020.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50538129620204025101
Processo nº 5053812-96.2020.4.02.5101
1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Estabelecimentos de Ensino · Matrícula · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Embargos à ExecuçãoParcialmente procedenteEmbargos à Execução nº 00013046420204025101
Processo nº 0001304-64.2020.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50451160820194025101
Processo nº 5045116-08.2019.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Ensino Superior · Mensalidades · Pagamento em Consignação · Dever de Informação · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Infração Administrativa · Pagamento · Ind
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014527220204025106
Processo nº 5001452-72.2020.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50062218120204025120
Processo nº 5006221-81.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Estabelecimentos de Ensino · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50179385920204025001
Processo nº 5017938-59.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Bancários · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50158764620204025001
Processo nº 5015876-46.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Prorrogação · Enriquecimento sem Causa · Pagamento Indevido
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50075844020204020000
Processo nº 5007584-40.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50109809120194025001
Processo nº 5010980-91.2019.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50107120320204025001
Processo nº 5010712-03.2020.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50246627020204025101
Processo nº 5024662-70.2020.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Mensalidades · Estabelecimentos de Ensino · Irregularidade no atendimento · Bancários
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50032919020204025120
Processo nº 5003291-90.2020.4.02.5120
3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50163077120204025101
Processo nº 5016307-71.2020.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50020972420204025001
Processo nº 5002097-24.2020.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004568620204025102
Processo nº 5000456-86.2020.4.02.5102
1º Juizado Especial Federal de Niterói
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004173520204025120
Processo nº 5000417-35.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50005626020204025001
Processo nº 5000562-60.2020.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10314214420194013400
Processo nº 1031421-44.2019.4.01.3400
08ª - Brasília
Financiamento de Produto · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Outros · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Prouni · Contratos Bancários
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10150434720184013400
Processo nº 1015043-47.2018.4.01.3400
14ª - Brasília
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Restabelecimento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00440014020164013300
Processo nº 0044001-40.2016.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Fies
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00114293120164013300
Processo nº 0011429-31.2016.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Indenização por Dano Moral · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Matrícula · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00249516220154013300
Processo nº 0024951-62.2015.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral · Fies · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00187704520154013300
Processo nº 0018770-45.2015.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00116228720144013600
Processo nº 0011622-87.2014.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00297510720134013300
Processo nº 0029751-07.2013.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 00184634020104013600
Processo nº 0018463-40.2010.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00250362420104013300
Processo nº 0025036-24.2010.4.01.3300
04ª - Salvador
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2MonitóriaProcedenteMonitória nº 00076646420104025101
Processo nº 0007664-64.2010.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00067673620104025101
Processo nº 0006767-36.2010.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2MonitóriaImprocedenteMonitória nº 00048647220104025001
Processo nº 0004864-72.2010.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00033671420104025101
Processo nº 0003367-14.2010.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00029202620104025101
Processo nº 0002920-26.2010.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Espécies de Títulos de Crédito · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
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