Jurisprudência sobre Privatização
4 decisões públicas tratam de Privatização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Privatização
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08051635920204058500
Processo nº 0805163-59.2020.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Privatização · Concessão / Permissão / Autorização
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00091494419944036100
Processo nº 0009149-44.1994.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Privatização · Títulos da Dívida Pública
- TJBAAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 05008941020168050141
Processo nº 0500894-10.2016.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Privatização · Não Discriminação · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00092611120024013700
Processo nº 0009261-11.2002.4.01.3700
13ª - São Luís
Privatização
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