Jurisprudência sobre Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
6 decisões públicas tratam de Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07054183120248010001
Processo nº 0705418-31.2024.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Formação Técnica e Profissional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10031159620234013603
Processo nº 1003115-96.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04759003020238040001
Processo nº 0475900-30.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Acesso Próximo do Domicílio · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10338539420234013400
Processo nº 1033853-94.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Fies · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Manutenção e Desenvolvimento do Ensino · Agência e Distribuição
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10075421220224013300
Processo nº 1007542-12.2022.4.01.3300
13ª - Salvador
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Contratuais · Honorários Advocatícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10166962120174013400
Processo nº 1016696-21.2017.4.01.3400
07ª - Brasília
Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Averbação / Contagem Recíproca · Jubilamento de Aluno · Nulidade de ato administrativo · Acidente em Serviço
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