Jurisprudência sobre Presencial
2 decisões públicas tratam de Presencial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Presencial
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08088590420184058103
Processo nº 0808859-04.2018.4.05.8103
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Presencial · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012806520158260653
Processo nº 0001280-65.2015.8.26.0653
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Presencial
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