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Assunto

Jurisprudência sobre Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

2 decisões públicas tratam de Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007953720255080016

    Processo nº 0000795-37.2025.5.08.0016

    16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

    Sucumbenciais · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Ônus da Prova · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

  • TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00371000920045090669

    Processo nº 0037100-09.2004.5.09.0669

    02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA

    Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Depósito/Diferenças · CTPS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reflexos · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Prescrição e Decadência no Direito

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