Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Competência da Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Reflexos · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000880-44.2025.5.02.0607 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · julgado em 28/04/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional
Calculado de 98.811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.