Assunto

Jurisprudência sobre Pregão

1 decisões públicas tratam de Pregão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Pregão

STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50004158820208130508
Processo nº 5000415-88.2020.8.13.0508
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Multas e demais Sanções · Pregão · Nulidade · Citação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Violação dos Princípios Administrativos
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