Jurisprudência sobre Preferências e Privilégios Creditórios
13 decisões públicas tratam de Preferências e Privilégios Creditórios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Preferências e Privilégios Creditórios
Calculado de 418 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Preferências e Privilégios Creditórios
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51510974420268217000
Processo nº 5151097-44.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Locação de Imóvel · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01102530320248050001
Processo nº 0110253-03.2024.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Preferências e Privilégios Creditórios · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prestação de Serviços
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00083407720254050000
Processo nº 0008340-77.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Parcela Incontroversa · Preferências e Privilégios Creditórios
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 02989823720253000000
Processo nº 0298982-37.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Hipoteca · Inadimplemento · Preferências e Privilégios Creditórios · Efeito Suspensivo a Recurso · Transação
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50023499220218130687
Processo nº 5002349-92.2021.8.13.0687
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Adimplemento e Extinção · Indenização por Dano Material · Preferências e Privilégios Creditórios · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21555846520198260000
Processo nº 2155584-65.2019.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Preferências e Privilégios Creditórios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21701398220228260000
Processo nº 2170139-82.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Despesas Condominiais · Preferências e Privilégios Creditórios · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 22660618720218260000
Processo nº 2266061-87.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Preferências e Privilégios Creditórios · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Recuperação judicial e Falência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Aval
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00091425420208272700
Processo nº 0009142-54.2020.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Preferências e Privilégios Creditórios · Mora · Classificação de créditos · Assistência Judiciária Gratuita · Serviços Profissionais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07216599120198070000
Processo nº 0721659-91.2019.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Posse · Preferências e Privilégios Creditórios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08049171820214050000
Processo nº 0804917-18.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Honorários Advocatícios · Preferências e Privilégios Creditórios · Repetição de indébito · Fracionamento
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50003736720204025006
Processo nº 5000373-67.2020.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Espécies de Títulos de Crédito · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Preferências e Privilégios Creditórios
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10076903420194010000
Processo nº 1007690-34.2019.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Concurso de Credores · Preferências e Privilégios Creditórios
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