Jurisprudência sobre Porte de arma (branca)
2 decisões públicas tratam de Porte de arma (branca) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Porte de arma (branca)
Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Porte de arma (branca)
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07049165820238070002
Processo nº 0704916-58.2023.8.07.0002
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Ameaça · Dano · Resistência · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Violência Doméstica Contra a Mulher · Porte de arma (branca)
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00073183420178010002
Processo nº 0007318-34.2017.8.01.0002
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Associação Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Porte de arma (branca) · Roubo Majorado
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