TJDFTProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Apelação Criminal nº 07049165820238070002

Processo nº 0704916-58.2023.8.07.0002

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Ameaça · Dano · Resistência · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Violência Doméstica Contra a Mulher · Porte de arma (branca)

Ameaça Dano Resistência Posse de Drogas para Consumo Pessoal Violência Doméstica Contra a Mulher Porte de arma (branca)

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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