Jurisprudência sobre Portaria 474/87
7 decisões públicas tratam de Portaria 474/87 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Portaria 474/87
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Portaria 474/87
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00454629020244058300
Processo nº 0045462-90.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Reajuste · Portaria 474/87 · Direito à Incorporação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00454654520244058300
Processo nº 0045465-45.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Portaria 474/87 · Direito à Incorporação · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Reajuste
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00454671520244058300
Processo nº 0045467-15.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Reajuste · Portaria 474/87 · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Direito à Incorporação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00454637520244058300
Processo nº 0045463-75.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Direito à Incorporação · Portaria 474/87 · Reajuste
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10293845420224010000
Processo nº 1029384-54.2022.4.01.0000
Gabinete 01
Reajuste · Portaria 474/87 · Direito à Incorporação · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014062220184013311
Processo nº 0001406-22.2018.4.01.3311
01ª Itabuna
Portaria 474/87 · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00071777320164013400
Processo nº 0007177-73.2016.4.01.3400
01ª - Brasília
Portaria 474/87 · Gratificação de Inatividade · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Direito à Incorporação · Gratificação Extraordinária - GE · Reajuste
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