Jurisprudência sobre Planos de saúde
529 decisões públicas tratam de Planos de saúde — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Planos de saúde
Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Planos de saúde
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50066523920238130313
Processo nº 5006652-39.2023.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Fornecimento de insumos · Planos de saúde
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08094708220268200000
Processo nº 0809470-82.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Planos de saúde
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50066299520248240008
Processo nº 5006629-95.2024.8.24.0008
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Moral · Planos de saúde
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08087891520268200000
Processo nº 0808789-15.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Planos de saúde
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050658220264020000
Processo nº 5005065-82.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde · Cláusulas Abusivas · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08097649120228190004
Processo nº 0809764-91.2022.8.19.0004
GAB DES GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Planos de Saúde
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50039303520264020000
Processo nº 5003930-35.2026.4.02.0000
GABINETE 13
Planos de saúde · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Tratamento médico-hospitalar · Assistência à Saúde
- TJSPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 40657352920258260100
Processo nº 4065735-29.2025.8.26.0100
Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Planos de saúde
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50055424820258080030
Processo nº 5005542-48.2025.8.08.0030
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Planos de saúde
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10211094420238110041
Processo nº 1021109-44.2023.8.11.0041
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08067542220238205001
Processo nº 0806754-22.2023.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Interpretação / Revisão de Contrato · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Planos de saúde
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08107424620268205001
Processo nº 0810742-46.2026.8.20.5001
3ª VARA CÍVEL
Planos de saúde
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07968441420248070016
Processo nº 0796844-14.2024.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Pagamento Indevido · Planos de saúde
- TJPBProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007845320268152001
Processo nº 0800784-53.2026.8.15.2001
Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar
Planos de saúde
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10035610620238260100
Processo nº 1003561-06.2023.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Planos de saúde
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11234869320238260100
Processo nº 1123486-93.2023.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Planos de saúde
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 10636007620178260100
Processo nº 1063600-76.2017.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 11400502120218260100
Processo nº 1140050-21.2021.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10080830720228260005
Processo nº 1008083-07.2022.8.26.0005
Superior Tribunal de Justiça
Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJACReclamaçãoProcedenteReclamação nº 10008766020258010000
Processo nº 1000876-60.2025.8.01.0000
GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10121726620248260114
Processo nº 1012172-66.2024.8.26.0114
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Planos de saúde
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08254080220198150001
Processo nº 0825408-02.2019.8.15.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10308507420238260564
Processo nº 1030850-74.2023.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10101656220238260009
Processo nº 1010165-62.2023.8.26.0009
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10026256620228260471
Processo nº 1002625-66.2022.8.26.0471
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11335315920238260100
Processo nº 1133531-59.2023.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10023419020228260428
Processo nº 1002341-90.2022.8.26.0428
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10004231620238260493
Processo nº 1000423-16.2023.8.26.0493
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Fornecimento de medicamentos · Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10010235520228260272
Processo nº 1001023-55.2022.8.26.0272
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Planos de saúde
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 10103955120218110055
Processo nº 1010395-51.2021.8.11.0055
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Planos de saúde · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07000799420228070001
Processo nº 0700079-94.2022.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Planos de saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00114465020128260011
Processo nº 0011446-50.2012.8.26.0011
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Planos de saúde · Serviços Hospitalares
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10007184420238260011
Processo nº 1000718-44.2023.8.26.0011
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08179693520228150000
Processo nº 0817969-35.2022.8.15.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07139671820158020001
Processo nº 0713967-18.2015.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Planos de Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10018518320188260242
Processo nº 1001851-83.2018.8.26.0242
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Planos de Saúde · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50101878120234020000
Processo nº 5010187-81.2023.4.02.0000
GABINETE 17
Multas e demais Sanções · Planos de saúde · Infração Administrativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50554038820234025101
Processo nº 5055403-88.2023.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Gratificação Natalina/13º salário · Planos de saúde
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelProcedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50372293120234025101
Processo nº 5037229-31.2023.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Planos de saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00121869120238030001
Processo nº 0012186-91.2023.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10060341420208260344
Processo nº 1006034-14.2020.8.26.0344
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10300991220198260602
Processo nº 1030099-12.2019.8.26.0602
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Planos de saúde · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10047206820218260224
Processo nº 1004720-68.2021.8.26.0224
VICE-PRESIDÃNCIA
Fornecimento de medicamentos · Planos de saúde
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50957989320214025101
Processo nº 5095798-93.2021.4.02.5101
GABINETE 12
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Planos de saúde · Auxílio-Alimentação · Cofins · PIS · Creditamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10543155420208110041
Processo nº 1054315-54.2020.8.11.0041
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50033296820224020000
Processo nº 5003329-68.2022.4.02.0000
GABINETE 23
Infração Administrativa · Planos de saúde · Erro de Procedimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00018063420168260544
Processo nº 0001806-34.2016.8.26.0544
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Planos de saúde
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10866771220208260100
Processo nº 1086677-12.2020.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Planos de saúde
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00038399220068020001
Processo nº 0003839-92.2006.8.02.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Prescrição e Decadência · Planos de saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10275118820158260564
Processo nº 1027511-88.2015.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Planos de saúde
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50006179620228080035
Processo nº 5000617-96.2022.8.08.0035
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Planos de saúde · Cláusulas Abusivas
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07005485620218020053
Processo nº 0700548-56.2021.8.02.0053
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Planos de Saúde · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50009250320218080057
Processo nº 5000925-03.2021.8.08.0057
1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07250829420198020001
Processo nº 0725082-94.2019.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Planos de Saúde · Reajuste de Prestações
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10184588920168260001
Processo nº 1018458-89.2016.8.26.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Planos de saúde · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07214406020128020001
Processo nº 0721440-60.2012.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Planos de Saúde · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10329700620188260002
Processo nº 1032970-06.2018.8.26.0002
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Tratamento médico-hospitalar · Indenização por Dano Material · Planos de Saúde
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00697270920158050001
Processo nº 0069727-09.2015.8.05.0001
QUARTA TURMA RECURSAL
Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Planos de saúde
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10903256820188260100
Processo nº 1090325-68.2018.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Planos de Saúde · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01257994020208050001
Processo nº 0125799-40.2020.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
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