ZurisZuris
Testar grátis
STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10035610620238260100

Processo nº 1003561-06.2023.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de saúde

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Planos de saúde

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1003561-06.2023.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 23/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Como os tribunais decidem: Planos de saúde

49% procedente15% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1003561-06.2023.8.26.0100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TJSPAgravo Interno CívelDesfecho não classificável
    Agravo Interno Cível nº 10035610620238260100

    Processo nº 1003561-06.2023.8.26.0100

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRATO E ÀS NORMAS DA ANS, VEDADA A ADOÇÃO DE PERCENTUAIS ABUSIVOS OU ALEATÓRIOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA

    Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Planos de saúde →

Software jurídico: o que é, módulos e como escolher

O que é software jurídico, os módulos que ele precisa ter e como escolher. Conheça o Zuris OS, com IA, e o Zuris Minuta para redigir peças. 7 dias grátis.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.