Jurisprudência sobre PIS/PASEP
124 decisões públicas tratam de PIS/PASEP — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: PIS/PASEP
Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre PIS/PASEP
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003619420208150161
Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51184474120268217000
Processo nº 5118447-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002247920218150581
Processo nº 0800224-79.2021.8.15.0581
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
PIS/PASEP
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08163124720198180140
Processo nº 0816312-47.2019.8.18.0140
GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TJPIEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08285571720248180140
Processo nº 0828557-17.2024.8.18.0140
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
PIS/PASEP
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08055737820208180140
Processo nº 0805573-78.2020.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · PIS/PASEP
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50307099320254025001
Processo nº 5030709-93.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 53530027120248217000
Processo nº 5353002-71.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS/PASEP · Atualização de Conta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 58475387220248090006
Processo nº 5847538-72.2024.8.09.0006
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50032854420254020000
Processo nº 5003285-44.2025.4.02.0000
GABINETE 18
PIS/PASEP · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Vícios Formais da Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50158541420244020000
Processo nº 5015854-14.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão da Exigibilidade · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50144087320244020000
Processo nº 5014408-73.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Indenização por Dano Moral · Liberação de Conta · Contratos Bancários · Sistema Remuneratório e Benefícios · PIS/PASEP · Assistência Judiciária Gratuita · Atualização de Conta · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134846220244020000
Processo nº 5013484-62.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Base de Cálculo · PIS/PASEP · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10694575520244013700
Processo nº 1069457-55.2024.4.01.3700
05ª - São Luís
PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07345391520198070001
Processo nº 0734539-15.2019.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50257891320244025001
Processo nº 5025789-13.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50343467720244025101
Processo nº 5034346-77.2024.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Juros Progressivos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00149554920244058300
Processo nº 0014955-49.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
PIS · PIS/PASEP
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50731652020234025101
Processo nº 5073165-20.2023.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS/PASEP · Compensação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50066870520244025001
Processo nº 5006687-05.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50206679220194025001
Processo nº 5020667-92.2019.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções · Cofins · II/ Imposto sobre Importação · PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147615020234020000
Processo nº 5014761-50.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50146428920234020000
Processo nº 5014642-89.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS/PASEP · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50283334220224025001
Processo nº 5028333-42.2022.4.02.5001
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · PIS/PASEP · Suspensão do Processo · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50134320320234020000
Processo nº 5013432-03.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS/PASEP · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50109724320234020000
Processo nº 5010972-43.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Cofins · II/ Imposto sob
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50070083820234025110
Processo nº 5007008-38.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Cofins · PIS/PASEP · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50057303820234025001
Processo nº 5005730-38.2023.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · II/ Imposto sobre Importação · PIS/PASEP · Contribuição INCRA · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Im
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50006020520234020000
Processo nº 5000602-05.2023.4.02.0000
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Cofins · PIS/PASEP · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019178620224025114
Processo nº 5001917-86.2022.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · PIS/PASEP · Irregularidade no atendimento · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Dever de Informação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50005045420224020000
Processo nº 5000504-54.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ISS/ Imposto sobre Serviços · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cofins · PIS/PASEP
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50409385420214025001
Processo nº 5040938-54.2021.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS/PASEP · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51119181720214025101
Processo nº 5111918-17.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50165875420214025118
Processo nº 5016587-54.2021.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · PIS/PASEP · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51083517520214025101
Processo nº 5108351-75.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Liberação de Conta · Atualização de Conta · Juros Progressivos · PIS/PASEP · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51080953520214025101
Processo nº 5108095-35.2021.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Atualização de Conta
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50351878620214025001
Processo nº 5035187-86.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · PIS/PASEP
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50351470720214025001
Processo nº 5035147-07.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51027854820214025101
Processo nº 5102785-48.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50122651920214020000
Processo nº 5012265-19.2021.4.02.0000
GABINETE 07
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS/PASEP · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50841744720214025101
Processo nº 5084174-47.2021.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Liminar · Cofins · PIS/PASEP
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50116327120214025120
Processo nº 5011632-71.2021.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Taxa SELIC · Cofins · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50777205120214025101
Processo nº 5077720-51.2021.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Liberação de Conta · Atualização de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081979820214025117
Processo nº 5008197-98.2021.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50740839220214025101
Processo nº 5074083-92.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · PIS/PASEP · Liberação de Conta · Atualização de Conta
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50729570720214025101
Processo nº 5072957-07.2021.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50729909420214025101
Processo nº 5072990-94.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50729467520214025101
Processo nº 5072946-75.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Juros Progressivos
- TRF2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 50717151320214025101
Processo nº 5071715-13.2021.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · PIS/PASEP · Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50706966920214025101
Processo nº 5070696-69.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Liberação de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034467120214025116
Processo nº 5003446-71.2021.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Atualização de Conta · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50705641220214025101
Processo nº 5070564-12.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50704239020214025101
Processo nº 5070423-90.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · PIS/PASEP · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Atualização de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50688467720214025101
Processo nº 5068846-77.2021.4.02.5101
35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP · Juros Progressivos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50684778320214025101
Processo nº 5068477-83.2021.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções · Substituição Processual · PIS/PASEP · Cofins
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50655902920214025101
Processo nº 5065590-29.2021.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS/PASEP · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50062677020214020000
Processo nº 5006267-70.2021.4.02.0000
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Exclusão - ICMS · Base de Cálculo · Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · PIS/PASEP · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50011714620214025118
Processo nº 5001171-46.2021.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028799420214025001
Processo nº 5002879-94.2021.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028824920214025001
Processo nº 5002882-49.2021.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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