Jurisprudência sobre PIS/PASEP
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de PIS/PASEP — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre PIS/PASEP
- TJPBProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08419506520268152001
Processo nº 0841950-65.2026.8.15.2001
12ª Vara Cível da Capital
PIS/PASEP
- TJRSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50016232520248210127
Processo nº 5001623-25.2024.8.21.0127
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51745905020268217000
Processo nº 5174590-50.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51723534320268217000
Processo nº 5172353-43.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
PIS/PASEP · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51698513420268217000
Processo nº 5169851-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51683521520268217000
Processo nº 5168352-15.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51660484320268217000
Processo nº 5166048-43.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
PIS/PASEP · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51641153520268217000
Processo nº 5164115-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51617224020268217000
Processo nº 5161722-40.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51606302720268217000
Processo nº 5160630-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Azevedo da Cunha Barth
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51606225020268217000
Processo nº 5160622-50.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51606181320268217000
Processo nº 5160618-13.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sylvio José Costa da Silva Tavares
Indenização por Dano Material · PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51600656320268217000
Processo nº 5160065-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51597841020268217000
Processo nº 5159784-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10055501820218110041
Processo nº 1005550-18.2021.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51594065420268217000
Processo nº 5159406-54.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Indenização por Dano Material · PIS/PASEP · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50020622620258210022
Processo nº 5002062-26.2025.8.21.0022
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51586902720268217000
Processo nº 5158690-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Niwton Carpes da Silva
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51567303620268217000
Processo nº 5156730-36.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51549973520268217000
Processo nº 5154997-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51524866420268217000
Processo nº 5152486-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51513356320268217000
Processo nº 5151335-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
PIS/PASEP
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80343201720268050000
Processo nº 8034320-17.2026.8.05.0000
GABINETE DESA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51497914020268217000
Processo nº 5149791-40.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez
PIS/PASEP · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51492890420268217000
Processo nº 5149289-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60514922920244063800
Processo nº 6051492-29.2024.4.06.3800
2A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
PIS/PASEP · PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51477414120268217000
Processo nº 5147741-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo Kraemer
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51474088920268217000
Processo nº 5147408-89.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51473915320268217000
Processo nº 5147391-53.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51435236720268217000
Processo nº 5143523-67.2026.8.21.7000
Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51428342320268217000
Processo nº 5142834-23.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51410025220268217000
Processo nº 5141002-52.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51402213020268217000
Processo nº 5140221-30.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Tempestividade · PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51381392620268217000
Processo nº 5138139-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51380916720268217000
Processo nº 5138091-67.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gelson Rolim Stocker
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51378162120268217000
Processo nº 5137816-21.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Indenização por Dano Material · PIS/PASEP
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07088978820258070014
Processo nº 0708897-88.2025.8.07.0014
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANGELO CANDUCCI PASSARELI
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51373485720268217000
Processo nº 5137348-57.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
PIS/PASEP · Indenização por Dano Material · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51356727420268217000
Processo nº 5135672-74.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
PIS/PASEP · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51356631520268217000
Processo nº 5135663-15.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP · Bancários
- TJRSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50045125920248210059
Processo nº 5004512-59.2024.8.21.0059
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Indenização por Dano Material · PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51345424920268217000
Processo nº 5134542-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51308261420268217000
Processo nº 5130826-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
PIS/PASEP
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08072764420208180140
Processo nº 0807276-44.2020.8.18.0140
GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Indenização por Dano Material · PIS/PASEP · Atualização de Conta · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Repetição do Indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51273913220268217000
Processo nº 5127391-32.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51270682720268217000
Processo nº 5127068-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51270422920268217000
Processo nº 5127042-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51270405920268217000
Processo nº 5127040-59.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gelson Rolim Stocker
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51268872620268217000
Processo nº 5126887-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
PIS/PASEP
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07163054120268070000
Processo nº 0716305-41.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51257804420268217000
Processo nº 5125780-44.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · PIS/PASEP
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50027411120258210124
Processo nº 5002741-11.2025.8.21.0124
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51242475020268217000
Processo nº 5124247-50.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51231216220268217000
Processo nº 5123121-62.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
PIS/PASEP
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80005722120258050067
Processo nº 8000572-21.2025.8.05.0067
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
PIS/PASEP · Acidente de Trânsito
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026507220218152001
Processo nº 0802650-72.2021.8.15.2001
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51221325620268217000
Processo nº 5122132-56.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
PIS/PASEP
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51213366520268217000
Processo nº 5121336-65.2026.8.21.7000
Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins
PIS/PASEP · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00047865720118050141
Processo nº 0004786-57.2011.8.05.0141
GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO
PIS/PASEP · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003619420208150161
Processo nº 0800361-94.2020.8.15.0161
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
PIS/PASEP
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