Jurisprudência sobre Perdimento de Bens
17 decisões públicas tratam de Perdimento de Bens — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Perdimento de Bens
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08081997220254058100
Processo nº 0808199-72.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Perdimento de Bens · Desembaraço Aduaneiro
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10174771420244010000
Processo nº 1017477-14.2024.4.01.0000
Gabinete 40
Perdimento de Bens
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50173960420234020000
Processo nº 5017396-04.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Perdimento de Bens · Tutela Provisória de Urgência · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Desembaraço Aduaneiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001906320214058100
Processo nº 0800190-63.2021.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desembaraço Aduaneiro · Perdimento de Bens
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50993434020224025101
Processo nº 5099343-40.2022.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Perdimento de Bens · Esbulho / Turbação / Ameaça · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Perda da Propriedade · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50062013220194047202
Processo nº 5006201-32.2019.4.04.7202
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Perdimento de Bens · Liberação de Veículo Apreendido
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10055917120224013400
Processo nº 1005591-71.2022.4.01.3400
07ª - Brasília
Perdas e Danos · Perdimento de Bens
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10371547220214013900
Processo nº 1037154-72.2021.4.01.3900
07ª - Belém
Perdimento de Bens · Responsabilidade tributária
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50936443920204025101
Processo nº 5093644-39.2020.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Perdimento de Bens · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Espécies de Títulos de Crédito
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07073086020208040001
Processo nº 0707308-60.2020.8.04.0001
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Perdimento de Bens
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10235101520184013400
Processo nº 1023510-15.2018.4.01.3400
03ª - Brasília
Perdimento de Bens · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00111149620134013400
Processo nº 0011114-96.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
Liberação de Veículo Apreendido · Perdimento de Bens
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00214070420084013400
Processo nº 0021407-04.2008.4.01.3400
04ª - Brasília
Perdimento de Bens
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00041864220074013400
Processo nº 0004186-42.2007.4.01.3400
20ª - Brasília
Perdimento de Bens
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00263867720064013400
Processo nº 0026386-77.2006.4.01.3400
06ª - Brasília
Perdimento de Bens
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00069750320054013200
Processo nº 0006975-03.2005.4.01.3200
03ª - Manaus
Perdimento de Bens
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00395565719994036100
Processo nº 0039556-57.1999.4.03.6100
22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Perdimento de Bens
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