Jurisprudência sobre Penalidades
15 decisões públicas tratam de Penalidades — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Penalidades
- TJMSMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08088725020268120001
Processo nº 0808872-50.2026.8.12.0001
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Suspensão · Penalidades
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08097758020234058000
Processo nº 0809775-80.2023.4.05.8000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Execução Contratual · Rescisão · Penalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10584254620254013400
Processo nº 1058425-46.2025.4.01.3400
20ª - Brasília
Penalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10474237920254013400
Processo nº 1047423-79.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Penalidades · Agências/órgãos de regulação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10060593020254013400
Processo nº 1006059-30.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Penalidades
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51335061220234025101
Processo nº 5133506-12.2023.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Penalidades · Rescisão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10334759320234013900
Processo nº 1033475-93.2023.4.01.3900
Gabinete 15
Penalidades
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10292914220234013400
Processo nº 1029291-42.2023.4.01.3400
18ª - Brasília
Penalidades
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50300005420224025101
Processo nº 5030000-54.2022.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Penalidades · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10374075720204010000
Processo nº 1037407-57.2020.4.01.0000
Gabinete 14
Penalidades · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006755520198050126
Processo nº 8000675-55.2019.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80008890720198050139
Processo nº 8000889-07.2019.8.05.0139
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Rescisão · Penalidades · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução
- TJBAExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 80004992920168050111
Processo nº 8000499-29.2016.8.05.0111
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liminar · Bloqueio de Valores de Contas Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000686520124013200
Processo nº 0000068-65.2012.4.01.3200
Gabinete 33
Penalidades
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00891615320104013800
Processo nº 0089161-53.2010.4.01.3800
03ª - Belo Horizonte
Penalidades · Convênio
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