Jurisprudência sobre Pedido de Liminar
56 decisões públicas tratam de Pedido de Liminar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pedido de Liminar
Calculado de 290 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pedido de Liminar
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511
Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00204843020245040205
Processo nº 0020484-30.2024.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Pedido de Liminar · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Desvio de Função · Adicional de Periculosidade · Salário Família · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50814146720238210001
Processo nº 5081414-67.2023.8.21.0001
Gab. Des. Leandro Raul Klippel
Direitos / Deveres do Condômino · Pedido de Liminar · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Material
- TRT13Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00004228620265130030
Processo nº 0000422-86.2026.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Salário/Diferença Salarial · Pedido de Liminar · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000733020265140071
Processo nº 0000073-30.2026.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Alimentação · Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosida
- TJSEMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00013391120268250034
Processo nº 0001339-11.2026.8.25.0034
2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
Irregularidade no atendimento · Competência · Práticas Abusivas · Legitimidade - Autoridade Coatora · Prova Pré-constituída · Fornecimento de Energia Elétrica · Dever de Informação · Pedido de Liminar · Exclusão - ICMS · Tutela Provisória de Urgência
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001213120255050311
Processo nº 0000121-31.2025.5.05.0311
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Multa do Art. 475-J do CPC · Pedido de Liminar · Horas Extras · Intervalo · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificaç
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009875520255050532
Processo nº 0000987-55.2025.5.05.0532
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Pedido de Liminar · Assistenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006913620255200008
Processo nº 0000691-36.2025.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Alimentação · Pedido de Liminar · Contribuições Previdenciárias · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantame
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014172520255070023
Processo nº 0001417-25.2025.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Pedido de Liminar · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007043220255050532
Processo nº 0000704-32.2025.5.05.0532
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Multa Convencional · Pedido de Liminar · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002262320255050015
Processo nº 0000226-23.2025.5.05.0015
Gab. Des. Tânia Magnani
Pedido de Liminar · Horas Extras · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Tutela Provisória de Urgência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008550920245050281
Processo nº 0000855-09.2024.5.05.0281
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Licença Saúde · Pedido de Liminar · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · FGTS · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Res
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016909820255200004
Processo nº 0001690-98.2025.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Pedido de Liminar · Guias do Seguro Desemprego
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007792520245050009
Processo nº 0000779-25.2024.5.05.0009
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Pedido de Liminar · Prorrogação do Horário Noturno · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51876384720248217000
Processo nº 5187638-47.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Eletrônico · Recursos Administrativos · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Pedido de Liminar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001431020255050014
Processo nº 0000143-10.2025.5.05.0014
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Pedido de Liminar · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008720820235050531
Processo nº 0000872-08.2023.5.05.0531
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TRT20Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00006656220255200000
Processo nº 0000665-62.2025.5.20.0000
Gab. Des. Jorge Cardoso
Pedido de Liminar · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora de Salário / Proventos
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005892420255230107
Processo nº 0000589-24.2025.5.23.0107
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Intimação / Notificação · Provas em geral · Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004642920255130012
Processo nº 0000464-29.2025.5.13.0012
Vara do Trabalho de Sousa
Complementação de Benefício Previdenciário · Pedido de Liminar · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002137520255140111
Processo nº 0000213-75.2025.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Pedido de Liminar · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004063120255210003
Processo nº 0000406-31.2025.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Pedido de Liminar
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003332820255140141
Processo nº 0000333-28.2025.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Pedido de Liminar · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Dé
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007091220245200002
Processo nº 0000709-12.2024.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Pedido de Liminar · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00005563220255170000
Processo nº 0000556-32.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Pedido de Liminar · Liminar · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010565520245050651
Processo nº 0001056-55.2024.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Pedido de Liminar · Função de Confiança - Incorporação · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT20Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00017398820245200000
Processo nº 0001739-88.2024.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Pedido de Liminar · Liminar
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009463920245050010
Processo nº 0000946-39.2024.5.05.0010
10ª Vara do Trabalho de Salvador
Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Horas Extras · Adicional Noturno · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Estabi
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006797120245200003
Processo nº 0000679-71.2024.5.20.0003
Gab. Des. Fabio Túlio
Pedido de Liminar · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00131200620248250000
Processo nº 0013120-06.2024.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Habeas Corpus - Liberatório · Liminar · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prova Ilícita · Pedido de Liminar · Trancamento
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011022220245200006
Processo nº 0001102-22.2024.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Impenhorabilidade · Intimação / Notificação · Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · Conexão
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00160234820238250000
Processo nº 0016023-48.2023.8.25.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão · Demissão ou Exoneração · Nulidade de ato administrativo · Pedido de Liminar
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007888120245050010
Processo nº 0000788-81.2024.5.05.0010
10ª Vara do Trabalho de Salvador
Pedido de Liminar · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Sucumbenciais
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009552720235200007
Processo nº 0000955-27.2023.5.20.0007
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Alimentação · Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Honorários Periciais · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais ·
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00172339520245160002
Processo nº 0017233-95.2024.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Saldo de Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Pedido de Limin
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008929620235050531
Processo nº 0000892-96.2023.5.05.0531
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00183070220245050000
Processo nº 0018307-02.2024.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Pedido de Liminar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Diferenças por Desvio de Função · Revistas Íntimas/Pertences
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50068115720238210022
Processo nº 5006811-57.2023.8.21.0022
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tratamento médico-hospitalar · Práticas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pedido de Liminar
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006681920235220101
Processo nº 0000668-19.2023.5.22.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Horas Extras · Homologação Judicial - Requisitos · Pedido de Liminar · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Reflexos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008739020235050531
Processo nº 0000873-90.2023.5.05.0531
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · CTPS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade
- TRT20Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00007014120245200000
Processo nº 0000701-41.2024.5.20.0000
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Citação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Nulidade · Pedido de Liminar · Liminar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009068020235050531
Processo nº 0000906-80.2023.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Mandato · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Des
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001625520245130005
Processo nº 0000162-55.2024.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Pedido de Liminar · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000803320245130002
Processo nº 0000080-33.2024.5.13.0002
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Pedido de Liminar · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000865620245130029
Processo nº 0000086-56.2024.5.13.0029
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Pedido de Liminar · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000839820245130030
Processo nº 0000083-98.2024.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Pedido de Liminar · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013001020235130032
Processo nº 0001300-10.2023.5.13.0032
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Verbas Rescisórias · Pedido de Liminar · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009938720235050611
Processo nº 0000993-87.2023.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Liminar
- TRT13Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00010985120235130026
Processo nº 0001098-51.2023.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Pedido de Liminar · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002181820235050532
Processo nº 0000218-18.2023.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Liminar · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010107420235170002
Processo nº 0001010-74.2023.5.17.0002
2ª Vara do Trabalho de Vitória
Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Pedido de Liminar · An
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009604320235200009
Processo nº 0000960-43.2023.5.20.0009
9ª Vara do Trabalho de Aracaju
Pedido de Liminar · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010417820225220006
Processo nº 0001041-78.2022.5.22.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Rescisão Indireta
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08119124720214050000
Processo nº 0811912-47.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
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