Jurisprudência sobre Peculato mediante erro de outrem
3 decisões públicas tratam de Peculato mediante erro de outrem — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Peculato mediante erro de outrem
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Peculato mediante erro de outrem
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08057631020204058200
Processo nº 0805763-10.2020.4.05.8200
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Peculato · Peculato mediante erro de outrem · Associação Criminosa
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02595699020203000000
Processo nº 0259569-90.2020.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
Crimes de Responsabilidade · Peculato · Peculato mediante erro de outrem · Fraude processual · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010721520194013808
Processo nº 0001072-15.2019.4.01.3808
01ª Lavras
Uso de documento falso · Peculato · Peculato mediante erro de outrem · Falsificação de documento público
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