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Jurisprudência sobre Patrocínio infiel

1 decisões públicas tratam de Patrocínio infiel — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Patrocínio infiel

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00008902920094013307

    Processo nº 0000890-29.2009.4.01.3307

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Violação do sigilo funcional · Violação do sigilo funcional (art. 325) · Patrocínio infiel · Associação Criminosa · Prescrição

    Ver decisão completa

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