Jurisprudência sobre Patrimônio Cultural
18 decisões públicas tratam de Patrimônio Cultural — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Patrimônio Cultural
Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Patrimônio Cultural
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08001764020214058501
Processo nº 0800176-40.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005611820174058504
Processo nº 0800561-18.2017.4.05.8504
9ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50204710920154047200
Processo nº 5020471-09.2015.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF5Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 08073096820234058500
Processo nº 0807309-68.2023.4.05.8500
9ª Vara Federal
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08119635820214050000
Processo nº 0811963-58.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10767302920214013300
Processo nº 1076730-29.2021.4.01.3300
04ª - Salvador
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10137505220214010000
Processo nº 1013750-52.2021.4.01.0000
Gabinete 08
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Desapropriação · Ausência de Legitimidade para a Causa · Patrimônio Cultural
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10000025620214013102
Processo nº 1000002-56.2021.4.01.3102
Vara Única de Oiapoque
Indenização por Dano Moral · Patrimônio Cultural · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10503990820204013700
Processo nº 1050399-08.2020.4.01.3700
08ª - São Luís
Divisão e Demarcação · Patrimônio Cultural · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08092444020204050000
Processo nº 0809244-40.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Vladimir Carvalho
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10171705720204013700
Processo nº 1017170-57.2020.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10116109820194013400
Processo nº 1011610-98.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Recursos Hídricos · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Fauna · Zona Costeira · Gestão de Florestas Públicas · Área de Preservação Permanente
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10090793920194013400
Processo nº 1009079-39.2019.4.01.3400
21ª - Brasília
Flora · Violação dos Princípios Administrativos · Fauna · Patrimônio Cultural · Área de Preservação Permanente
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00408835920124013700
Processo nº 0040883-59.2012.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Patrimônio Cultural · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00251837720114013700
Processo nº 0025183-77.2011.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017138520094013700
Processo nº 0001713-85.2009.4.01.3700
08ª - São Luís
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural · Patrimônio Histórico / Tombamento
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00012287119984013700
Processo nº 0001228-71.1998.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00012417019984013700
Processo nº 0001241-70.1998.4.01.3700
08ª - São Luís
Patrimônio Histórico / Tombamento · Patrimônio Cultural · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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