Jurisprudência sobre Parlamentares
3 decisões públicas tratam de Parlamentares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Parlamentares
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 06069878520188040001
Processo nº 0606987-85.2018.8.04.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Improbidade Administrativa · Parlamentares · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TJAPAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00010054020168030001
Processo nº 0001005-40.2016.8.03.0001
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Regularidade Formal · Parlamentares
- TJAPAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00561095120158030001
Processo nº 0056109-51.2015.8.03.0001
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Parlamentares · Regularidade Formal
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