Jurisprudência sobre Parcelamento de crédito tributário
11 decisões públicas tratam de Parcelamento de crédito tributário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Parcelamento de crédito tributário
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50944997620244025101
Processo nº 5094499-76.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Parcelamento de crédito tributário · SIMPLES · Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário · Parcelamento
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00485759520154013800
Processo nº 0048575-95.2015.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
PAES/Parcelamento Especial · Responsabilidade tributária · Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00103507120034013300
Processo nº 0010350-71.2003.4.01.3300
03ª Feira de Santana
Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário · PAES/Parcelamento Especial
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003423820134013800
Processo nº 0000342-38.2013.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Parcelamento de crédito tributário
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00108907720124013600
Processo nº 0010890-77.2012.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Parcelamento de crédito tributário · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00030396620124013800
Processo nº 0003039-66.2012.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário · PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00137082720104013000
Processo nº 0013708-27.2010.4.01.3000
01ª - Rio Branco
SIMPLES · Parcelamento de crédito tributário · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00254767720074013800
Processo nº 0025476-77.2007.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00004370419994013301
Processo nº 0000437-04.1999.4.01.3301
18ª - Salvador
Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário
- TRF4Agravo de InstrumentoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento nº 50234502420264040000
Processo nº 5023450-24.2026.4.04.0000
GAB 22 Des Federal EDUARDO VANDRE OLIVEIRA LEMA GARCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Parcelamento de crédito tributário
- TJSPMandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 40111885720268260309
Processo nº 4011188-57.2026.8.26.0309
Juízo Titular I - 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí
Compensação · Parcelamento de crédito tributário · Extinção do Crédito Tributário · Compensação · Precatório
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